CGTP-IN apresenta propostas PDF Imprimir e-mail
24-Set-2012

EVITAR SACRIFÍCIOS E A DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA

Criação de uma taxa sobre as transacções financeiras, introdução de progressividade no IRC, sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos e combate à Fraude e à Evasão Fiscal, são as quatro propostas que a CGTP-IN apresenta para evitar mais sacrifícios e a destruição da economia portuguesa. A Central alerta para novas medidas de austeridade que o Governo prepara em substituição dos cortes na TSU e apela a uma forme mobilização para a Manifestação Nacional do próximo sábado.

A CGTP-IN considera que o recuo do Governo na Taxa Social Única (TSU) resulta da luta dos trabalhadores e da população mas alerta que a coligação PSD/CDS-PP «já está a preparar com novas roupagens medidas de austeridade que têm como destinatários os mesmos do costume: os trabalhadores, os reformados e os pensionistas.»

A Central avisa que «não aceita qualquer medida que vise a redução dos salários, das pensões e das reformas, num cêntimo que seja», tal como não pactuará com utilização da Comissão Permanente da Concertação Social para que tais medidas sejam legitimadas e, em geral, «a política do Governo do PSD/CDS e do “memorando” da Troica, que visa o retrocesso das relações de trabalho com a alteração da legislação laboral para os sectores público e privado, a redução dos salários e dos rendimentos do trabalho, deixando incólumes os rendimentos do capital, as privatizações, o ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado (saúde, educação, Segurança Social).»

29 de Setembro, todos a Lisboa

Redução da procura interna, recessão económica, falências de empresas, desemprego sem precedentes, empobrecimento generalizado da população, quebra das receitas fiscais e aumento da dívida pública, são os principais resultados da política que tem vindo a ser prosseguida pelo Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, «numa espiral que conduz o país a uma crescente dependência externa.»

A política de direita levada a cabo pelo Governo e as medidas acordadas com a troika constituem afinal as causas que impedem a resolução dos problemas do país, pelo que «a ruptura com esta política de empobrecimento generalizado e a luta por uma mudança que tenha como alicerce o desenvolvimento económico e a promoção do emprego com direitos, o combate às desigualdades e a melhoria das condições de vida da população constitui um imperativo de todos quantos lutam por um Portugal de progresso e justiça social.»

Porque a luta fez recuar o Governo na TSU mas é fundamental para impedir que novas medidas de austeridade e novos cortes nos salários ou nos subsídios dos trabalhadores, A CGTP-IN exorta a uma forte participação na grande Jornada de Luta Nacional do próximo dia 29 de Setembro, em Lisboa.

Medidas concretas

As medidas concretas apresentadas pela CGTP-IN destinam-se a aumentar as receitas fiscais e são baseadas em três pressupostos essenciais, designadamente: respeitar o preceito constitucional do princípio da equidade; obter receitas fiscais de modo a conciliar a redução do défice e da dívida pública com o crescimento económico e com a justiça social; rejeitar quaisquer cortes salariais, seja por via do aumento da Taxa Social Única para os trabalhadores, seja por quaisquer outras medidas que incidam sobre os rendimentos do trabalho ou visem penalizar ainda mais as pensões e reformas.

1 - Criação de uma taxa sobre as transacções financeiras

A criação de um novo imposto, com uma taxa de 0,25%, a incidir sobre todas as transacções de valores mobiliários independentemente do local onde são efectuadas (mercados regulamentados, não regulamentados ou fora de mercado), excepcionando o mercado primário de dívida pública. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 2.038,9 milhões de euros.

2 - Introdução de progressividade no IRC
A criação de mais um escalão de 33,33% no IRC para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros, de forma a introduzir o critério de progressividade no imposto. A incidência deste aumento é inferior a 1% do total das empresas. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.099 milhões de euros

3 - Sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos
A criação de uma sobretaxa média de 10% sobre os dividendos distribuídos, incidindo sobre os grandes accionistas (de forma a garantir um encaixe adicional de 10% sobre o total de dividendos distribuídos), com a suspensão da norma que permite a dedução constante sobre os lucros distribuídos (art. 51º do CIRC), o que permite às empresas que distribuem dividendos deduzir na base tributável esses rendimentos desde que a entidade beneficiária tenha uma participação na sociedade que distribui pelo menos 10% do capital. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.665,7 milhões de euros.

4 – Combate à Fraude e à Evasão Fiscal
A fixação de metas anuais para a redução da economia não registada, com objectivos bem definidos e a adopção de políticas concretas para a sua concretização. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.162 milhões de euros.

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >

SEDE NACIONAL
Lisboa

Rua D. Luís I, 20 F
Tel: 210958400 | Fax: 210958469
Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail
©2012 STAL, todos os direitos reservados.