Mais um dia de luta em defesa da água de todos PDF Imprimir e-mail
01-Out-2012

1 OUTUBRO – DIA NACIONAL DA ÁGUA

Ao assinalar o Dia Nacional da Água a campanha Água é de Todos denuncia os efeitos negativos das políticas de direita prosseguidas pelo actual Governo, que em nome do combate ao défice e à dívida procura liquidar direitos e pretende a privatização de sectores estratégicos como a água. A Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela «Protecção dos Direitos Individuais e Comuns à Água» conta já com trinta mil assinaturas e constitui uma referência no combate pelo direito à água, contra a privatização deste bem público e essencial à vida humana.

Hoje celebramos a água e, por isso mesmo, celebramos a vida. A vida humana, a natureza, a biodiversidade. Vida que não queremos transformada num novo produto financeiro, natureza que não queremos ver apropriada por um qualquer grupo económico e colocada ao serviço da sua gula lucrativa, biodiversidade que desejamos preservar e defender.

É por isso que afirmamos que a água só será para todos se for gerida como direito e garantida como um bem público de todos e para todos. É por isso mesmo que continuaremos a lutar e a mobilizar a sociedade portuguesa para o combate ao avanço das políticas neoliberais prosseguidas pelo actual Governo PSD/CDS-PP, contra a privatização, em defesa do direito à água, garantindo que nenhum cidadão seja privado do seu acesso, nomeadamente por razões económicas.

Pugnamos pela manutenção dos serviços de água sob propriedade e gestão públicas sem fins lucrativos, pela recuperação para o domínio público dos serviços privatizados, por uma política tarifária justa e solidária e por melhores condições de trabalho. Prosseguiremos a luta em defesa do poder local democrático para que as autarquias, como gestoras da água e do saneamento, prossigam a sua missão visando a melhoria dos serviços prestados às populações em defesa de uma sociedade mais justa, progressista e solidária.


Privatização em nome do défice

A Campanha Água é de todos opõe-se frontalmente à política em curso que, em nome do combate ao défice e à dívida, liquida direitos e pretende a privatização de sectores estratégicos, em que se inclui a projectada alienação de bens vitais como a água, transformando a sua gestão num negócio altamente lucrativo para alguns à custa de todos.

Rejeitamos esta política que privilegia a água como bem económico e o uso dos instrumentos de mercado (princípio de poluidor-pagador; princípio do utilizador-pagador; internalização e recuperação total dos custos (incluindo a remuneração do capital), na sua administração e gestão, tendo como único objectivo promover o aumento brutal dos preços - condição indispensável à mercantilização e à privatização da água e dos serviços públicos.

Condenamos esta política que não cuida das origens de água, dos rios, dos aquíferos, que desprotege os cidadãos abandonando-os à sua sorte, que desmantela conhecimentos e saberes adquiridos, que não investe nas infra-estruturas e deixa degradar os serviços públicos, que ameaça, chantageia e pressiona os municípios para que estes abdiquem da gestão da água tendo em vista a centralização forçada dos serviços de águas e saneamento do país em 4 ou 5 mega empresas do grupo Águas de Portugal como primeiro passo para a sua privatização.


Iniciativa legislativa de cidadãos soma 30 mil assinaturas

Ao assinalar o dia Nacional da Água a campanha Água é de Todos reafirma o compromisso em defesa da água como bem público, um direito fundamental, cujo controlo, propriedade e gestão devem ser públicas, sem fins lucrativos, numa base descentralizada, democrática, participada e solidária.

Saudamos as populações e os trabalhadores que lutam em defesa da água e dos serviços públicos de água e saneamento. A campanha ganha força na sociedade portuguesa e é hoje um referencial neste combate, que conta já com 30 mil assinaturas recolhidas para a Iniciativa Legislativa de Cidadãos «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», distribuiu mais de 60 mil folhetos em todo o país e tem vindo a promover em dezenas de localidades a exposição «Defender Juntos a Água de Todos».

Vamos continuar e aprofundar esta luta porque ela é uma exigência e uma necessidade face à intenção do governo de entregar o grupo Águas de Portugal aos interesses económicos privados, mas também diante de processos de privatização/concessão de serviços públicos municipais de água e saneamento como é o caso mais recente da Nazaré, de Ourém - que pretende privatizar o saneamento -  havendo outros que mantêm essa intenção (ex: Oliveira de Azeméis, Leiria).


Exemplos preocupantes

Sem ignorar as pressões a que as autarquias estão submetidas, nada justifica a opção pela privatização. Ao alienarem serviços da sua exclusiva competência, seja para as Águas de Portugal, seja directamente para grandes empresas privadas, as autarquias estarão a submeter-se a interesses alheios às comunidades que representam, hipotecando a capacidade de decisão e autonomia dos órgãos locais, numa matéria de importância crucial para o bem-estar das populações e o desenvolvimento local. Os custos futuros de tais decisões serão incomparavelmente superiores aos encaixes financeiros agora arrecadados.

E exemplos não faltam, alguns deles de extrema gravidade, como são os de Barcelos, Marco de Canavezes e Faro.

No caso da autarquia de Barcelos, a autarquia foi condenada por um Tribunal Arbitral a pagar uma indemnização à empresa Ags/Somague, controlada pelo grupo multinacional espanhol Sacyr, no valor de 172 milhões de euros (valor quase 3 vezes superior ao Orçamento Municipal) a título de reposição do equilíbrio económico-financeiro, visto não se terem verificado os consumos previstos no contrato de concessão, que prevê consumos muito superiores aos normais (141 litros por pessoa, quando o consumo médio de água neste concelho é de cerca de 70 litros per capita) e, como senão bastasse, garante aos accionistas privados “uma taxa interna de rentabilidade accionista, em termos anuais nominais, para todo o prazo da concessão de 10,34%”.
No Marco de Canaveses, o município foi condenado por um Tribunal Arbitral a pagar 16 Milhões de euros igualmente a título de reposição de equilíbrio financeiro à concessionária Águas do Marco, detida também pelo grupo Ags/Somague; em Faro, uma Auditoria do Tribunal de Contas confirma que o risco permanece todo do público enquanto o lucro certo vai para o bolso do privado que beneficia de uma taxa de rentabilidade garantida de 8,41%, qualquer que seja o resultado económico da exploração.


Austeridade compromete o futuro

Assinalamos este Dia Nacional da Água num momento de intensa luta social contra as políticas de austeridade que esmagam o presente e comprometem o futuro das novas gerações.

São cada vez mais os homens e mulheres que, no trabalho, nas escolas, nas ruas, nas praças, rejeitam a política de empobrecimento traduzida em cortes de salários, subsídios, pensões, prestações sociais, destruição de funções sociais do Estado e a privatização de empresas e serviços públicos estratégicos que, a ser concretizada, deixará o Estado completamente desprovido da capacidade instrumental para desenvolver políticas públicas dignas desse nome, arrastando o país para o ciclo vicioso da estagnação/recessão económicas, comprometendo qualquer possibilidade de superar a crise.

Lutamos por um país soberano, justo e solidário. Um país em que o Estado proteja os bens comuns, promova o bem estar da população, o desenvolvimento económico e social ao invés de privilegiar os interesses dos mais poderosos, dos grandes grupos económicos e a acumulação de riqueza em que tudo e todos devem ser submetidos ao mercado e ao lucro.

 

 

Juntos seremos capazes de derrotar esta política e a privatização!

Não deixaremos que comercializem a nossa vida, o nosso futuro!

 
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