TRABALHADORES REUNIDOS EM PLENÁRIO REJEITAM PRIVATIZAÇÕES NO SECTOR
No âmbito da «Campanha em defesa dos serviços públicos de resíduos», o STAL tem promovido diversos plenários de trabalhadores do sector, nos quais têm sido aprovadas moções e resoluções, bem como subscrita a petição em defesa da manutenção deste serviço essencial na esfera pública.
Assim foi no passado dia 6 de Fevereiro, na ERSUC/EGF em Aveiro e no dia 20 de Fevereiro em Coimbra, bem como na AMARSUL nos dias 17 e 18, em Setúbal, Palmela e Seixal, em que os trabalhadores tornaram claro o seu firme apoio à campanha. É a partir desta força que o STAL se compromete a não baixar os braços na luta por um serviço de resíduos de qualidade, universal e como tal, inevitavelmente público.
A União das Freguesias de Carvoeira e Carmões é a primeira autarquia do concelho de Torres Vedras a assinar com os sindicatos um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) que consagra as 35 horas de trabalho semanal, salvaguardando assim os direitos dos trabalhadores da Junta.
O Executivo Municipal de Fafe aprovou esta quinta-feira, em reunião de câmara, com os votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do movimento independente (IPF) o acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Município e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL).
O município de Fafe celebrou o acordo no âmbito da aplicação do princípio da autonomia local designadamente em matéria de recursos humanos, tendo ficado definida a organização do tempo de trabalho, horários de trabalho, modalidades de horários, trabalho extraordinário e o regresso ao horário das 35 horas semanais.
Os funcionários da Câmara de Castro Verde voltam a trabalhar 35 horas por semana a partir de segunda-feira, após a autarquia ter assinado com um sindicato um acordo coletivo de trabalho para repor aquele horário. Segundo a autarquia, o acordo, assinado em janeiro com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), já foi apresentado a depósito junto da Direção Geral de Administração e Emprego Público e enviado para publicação em Diário da República.
(...)Para evitar qualquer tipo de discriminação, entendeu o executivo municipal que as condições de trabalho que venham a ser estabelecidas deverão, por questões de equidade e por forma assegurar o regular e normal funcionamento dos serviços, ser estendidas aos restantes trabalhadores do Município (não filiados em qualquer sindicato) através de competente regulamento de extensão cujo procedimento se encontra regulado nos art.° 378° e seguintes do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
A Câmara de Grândola assinou um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que fixa o horário normal de trabalho em 35 horas semanais, informou hoje o município.
O acordo, segundo a autarquia, "demonstra a posição clara do município na defesa dos direitos laborais consagrados".
A Câmara de Grândola considera que o aumento do horário de trabalho para as oito horas diárias e 40 semanais "não é sinónimo de aumento de produtividade".
Os trabalhadores da Câmara Municipal de Loures e dos SMAS de Loures elegeram, no dia 13 de Fevereiro, os seus Representantes para Segurança e Saúde no Trabalho.
A maior afluência às urnas que se fez sentir em ambos os locais, face às
eleições de 2009 - na Câmara Municipal aumentou mais que o dobro –
indicia, não só uma maior consciência cívica dos trabalhadores, como
também uma maior consciencialização da importância das questões ligadas à
segurança e saúde no trabalho.
O STAL e STML confirmam que, no dia 11 de Fevereiro, uma delegação constituída por elementos daquelas estruturas sindicais reuniu com o Secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, onde debateram diversos problemas relacionados com o sector dos bombeiros, com especial ênfase sobre a questão da regulamentação da carreira de bombeiro.
Reafirmamos, pois, que, ao contrário de informação divulgada por terceiros, o secretário de Estado da Administração Interna negou a existência de qualquer documento elaborado pelo governo tendo em vista proceder à regulamentação/revisão da carreira de bombeiro, bem como qualquer grupo de trabalho tripartido constituído para o efeito.
Assim, o STAL reafirma a sua total determinação e empenho na luta e defesa dos direitos dos trabalhadores do sector dos bombeiros, bem como continuarão a reivindicar em todos os locais de trabalho por melhores condições de trabalho e pela valorização profissional e salarial de todos os profissionais deste sector!
O STAL assina amanhã, quarta-feira, 19, pelas 16 horas, um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, com o Município de Cascais.
Na assinatura do acordo, que terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, participam Francisco Braz, presidente do STAL, e José Coutinho, dirigente da Direcção Regional de Lisboa do STAL.
O acordo visa no essencial a regulamentação dos aspectos relativos à duração e organização do tempo de trabalho de modo a salvaguardar as 35 horas semanais para todos os trabalhadores da autarquia.
A
Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), denominada «A água é um direito
humano», é tema de uma audição no Parlamento Europeu, que terá lugar em
Bruxelas, na próxima segunda-feira, 17.
Fonte: 
MAIS UM PASSO NO MUNICÍPIO DE LOURES
Ver Ofício
A ÁGUA É UM DIREITO HUMANO