MANUTENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO NAS 35 HORAS SEMANAIS ASSEGURADA
Na Câmara de Melgaço vai manter-se o horário de trabalho dos funcionários municipais nas 35 horas semanais, conforme acordo estabelecido com o STAL.
A Câmara de Melgaço nunca chegou a aplicar o aumento do horário de trabalho para as 40 horas, alegando que a medida se baseia em pressupostos, errados e não comprovados, de aumento de produtividade.
Os trabalhadores do Município de Sintra reunidos em Plenário Geral de Trabalhadores nos Paços do Concelho, no passado dia 15 de Janeiro, rejeitaram a Adaptabilidade e o Banco de Horas incluídos na contraproposta de acordo colectivo de entidade empregadora pública (ACEEP) apresentado pela autarquia.
Na sequência da proposta apresentada pelo Stal no passado dia 13 de
Dezembro, a Câmara Municipal de Sintra, convocou o Stal para uma reunião
que se realizou no dia 14 de Janeiro.
Delegações do STAL foram recebidas ontem, dia 14, e hoje, quarta-feira, 15, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, onde manifestaram a sua oposição à nova Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e insistiram na revogação do aumento do horário de trabalho para as 40 horas.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) assinou acordos colectivos de trabalho com a câmara e as juntas de freguesia de Castro Verde, que visam repor as 35 horas de trabalho semanais.
Os acordos incluem a reposição do horário de trabalho de 35 horas semanais para os trabalhadores do município e das juntas de freguesia de Entradas, Santa Bárbara de Padrões e São Marcos da Atabueira e da União de Freguesias de Castro Verde e Casével.
Estes acordos somam-se a muitos já assinados e a outros em fase final de negociação, mantendo a aplicação das 35 horas semanais na generalidade das autarquias.
STAL ESTÁ CONFIANTE NA REPOSIÇÃO DAS 35 HORAS EM DIVERSAS CÂMARAS E JUNTAS DO DISTRITO
A Direcção Regional do Porto do STAL assinou um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) com a Câmara Municipal de Matosinhos que vai permitir a manutenção do horário de 35 horas semanais, sendo abrangidos por este acordo 1726 trabalhadores.
Também foi assinado com a União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, no Concelho de Gondomar, um ACEEP que abrange os 20 trabalhadores que exercem funções na referida União de Freguesias.
O STAL está a negociar e assinar acordos com freguesias por todo o país.
Incluíndo a assinatura do acordo com a JF de Carnide, distrito de
Lisboa, agendada para amanhã, 9 de Janeiro, contabilizam-se 34 Acordos
Colectivos de Entidade Empregadora Pública assinados.
Por distritos, foram já assinados acordos em 5 freguesias do
distrito de Beja; em duas freguesias do distrito de Lisboa; numa
freguesia do distrito de Portalegre; em 24 freguesias do distrito de
Setúbal e numa freguesia do distrito de Viana do Castelo.
A Câmara de Beja (CDU) repôs o horário de 35 horas semanais após não se ter oposto a uma providência cautelar, interposta pelo STAL-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, para impugnar a aplicação das 40 horas decidida pelo anterior executivo PS.
Com efeito o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja notificou a Câmara
de Beja para se pronunciar, e dado que o município não se opôs à
notificação, o tribunal aceitou a providência cautelar e o novo
executivo de maioria CDU repôs "automaticamente" o horário de 35 horas
semanais na passada quinta-feira.
O Conselho Nacional da CGTP-IN reunido, a 7 de Janeiro de 2014, marcou para o dia 1 de Fevereiro, um Dia Nacional de Luta que incluirá manifestações e concentrações em todos os distritos do país. Será um dia de luta e protesto contra as políticas económicas e sociais do Governo. A CGTP-IN, neste mesmo dia, decidiu ainda lançar uma petição pelo direito ao emprego e à protecção no desemprego.
O STAL até ao momento já apresentou propostas e agendou reuniões para a negociação de acordos colectivos de entidade empregadora pública (ACEEP) na generalidade das autarquias do País, com vista a consagrar as 35 horas semanais e sete diárias, horário conquistado no sector há cerca de 15 anos.
A Valnor aplicou de forma discriminatória a tolerância de ponto aos seus trabalhadores no passado dia 31, contrariando orientações gerais, as quais determinavam a tolerância de ponto para todos os trabalhadores em meio-dia de trabalho.
MANUTENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO NAS 35 HORAS SEMANAIS ASSEGURADA 
STAL RECEBIDO EM AUDIÊNCIAS NA AR
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) assinou acordos colectivos de trabalho com a câmara e as juntas de freguesia de Castro Verde, que visam repor as 35 horas de trabalho semanais.
LUTA CONTRA AS 40 HORAS PROSSEGUE
A Câmara de Beja (CDU) repôs o horário de 35 horas semanais após não se ter oposto a uma providência cautelar, interposta pelo STAL-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, para impugnar a aplicação das 40 horas decidida pelo anterior executivo PS.
O Conselho Nacional da CGTP-IN reunido, a 7 de Janeiro de 2014, marcou para o dia 1 de Fevereiro, um Dia Nacional de Luta que incluirá manifestações e concentrações em todos os distritos do país. Será um dia de luta e protesto contra as políticas económicas e sociais do Governo. A CGTP-IN, neste mesmo dia, decidiu ainda lançar uma petição pelo direito ao emprego e à protecção no desemprego. 