A esmagadora maioria dos municípios do território continental e ilhas aplicam o horário das 35 horas semanais, regime que já consta em cerca de quatro dezenas de acordos colectivos de entidade empregadora pública, negociados nas últimas semanas entre as autarquias e o STAL.
Dos 308 municípios portugueses, 190 (61,7%) mantêm as 35 horas, enquanto 118 (38,3%) decidiram aplicar as 40 horas, segundo um balanço efectuado, dia 19, pela Direcção Nacional do STAL.
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública saúda todos os trabalhadores e aposentados da Administração Pública por mais esta vitória da sua luta e da luta de todos os trabalhadores, reformados e pensionistas em defesa da Constituição da República Portuguesa.
Por unanimidade, o Tribunal Constitucional decidiu a inconstitucionalidade dos roubos nas pensões que a FCSAP desde a primeira hora denunciou e combateu
A administração da Empresa Municipal Cascais Ambiente (EMAC) já começou a enviar cartas de rescisão, preparando-se para despedir dezenas de trabalhadores a partir de Janeiro.
A Direcção Regional de Lisboa do STAL foi surpreendida pela informação revelada pelos próprios trabalhadores, durante um plenário realizado no dia 13.
O Instituto dos Registos e Notariado, entidade que tem em Portugal, a responsabilidade de validar as assinaturas recolhidas no âmbito das Iniciativas de Cidadania Europeias (ICE) informou o STAL, organização representante da ICE
«A água é um direito humano», que foram validadas 13.964 assinaturas.
GREVE NO MUNICÍPIO DE LISBOA PELOS DIREITOS E EMPREGO
Os trabalhadores do Município de Lisboa, reunidos em plenário nos dias 11 e 12 de Dezembro, aprovaram uma moção de apoio à greve convocada pelo STAL e STML, em protesto contra o processo de esvaziamento dos serviços municipais e transferência das suas competências para as freguesias.
Os programas de empobrecimento e exploração (Programas de Assistência Económica e Financeira, na linguagem oficial) apresentam três objectivos principais assumidos: a redução de desequilíbrios orçamentais; a melhoria da competitividade; e o apoio aos bancos. Decorridos dois anos e meio da sua aplicação cabe fazer um balanço, procurando saber se foram alcançados e qual o verdadeiro estado do país.
As comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, que decorreram ao longo do presente ano – sob lema «Vida, Pensamento e Luta: Exemplo que se Projecta na Actualidade e no Futuro» – culminam, nos próximos dias 3 e 4 de Janeiro, com a evocação da audaciosa fuga da fortaleza de Peniche que abalou o regime fascista.
A temerária evasão de Álvaro Cunhal e outros nove destacados dirigentes e
militantes comunistas será lembrada com um conjunto de iniciativas, a
realizar no espaço da antiga prisão, na data em que se assinala o 54.º
aniversário do acontecimento, ocorrido em 3 de Janeiro de 1960,.
Os trabalhadores da Valnor estiveram em greve nos dias 9 e 10 de Dezembro. A forte adesão comprometeu os serviços de recolha e tratamento do lixo em 25 municípios dos distritos de Portalegre, Castelo Branco e Santarém.
Perante fortes pressões das forças de segurança, e de perseguições dentro da empresa, os trabalhadores não desistiram e, com firmeza na luta, construíram aquela que foi uma das maiores greves naquela empresa.
Em luta contra o roubo nos salários, a privatização e em defesa da Contratação Colectiva e da Carta Reivindicativa, os trabalhadores, que através da força do seu trabalho projectaram a empresa para os patamares em que hoje se encontra, exigem que a riqueza gerada seja direccionada para a valorização profissional e salarial dos trabalhadores da Valnor, bem como para a melhoria das suas condições de trabalho, e exigem a manutenção da empresa na esfera pública.
PROPOSTA DE LEI 184 XII - LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
O STAL repudia a Proposta de Lei 184 XII - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, cuja votação no Parlamento está agendada para Quinta-feira, 12 de Dezembro, por consistir mais um instrumento na escalada de destruição dos serviços públicos e do continuado confisco de direitos dos trabalhadores.