O STAL lançou hoje, 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma campanha nacional em defesa do sector público de resíduos, contra a venda da EGF que o Governo pretende privatizar até Março do próximo ano.
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO GRUPO ÁGUAS DE PORTUGAL/EGF
As políticas seguidas nos últimos anos, em particular pelo actual governo, têm materializado a opção pela água como bem mercantilizável e não como direito humano fundamental, criando o mercado da água com a privatização desta em várias frentes desde: barragens (Plano Nacional de Barragens controlado por empresas privadas Iberdrola, EDP), exploração de centrais hidroeléctricas, portos, infraestruturas de abastecimento de água, de águas residuais, estações de tratamento: os serviços públicos de água e saneamento.
O STAL subscreve a mensagem de pêsames que a CGTP-IN enviou à Embaixadora da África do Sul relativa a Nelson Mandela, cujo conteúdo se transcreve:
“Foi com profundo pesar que a CGTP-IN e os trabalhadores portugueses tomaram conhecimento do falecimento de Nelson Mandela.
Neste momento de luto, é a sua memória de heróico combatente pela liberdade, pela igualdade, pela justiça social para o seu povo e para os povos do mundo que destacamos, num trajecto ímpar de vida ao serviço do povo, de entrega total à defesa dos maiores valores da dignidade humana.
A Assembleia da República discute e vota hoje, dia 6, uma petição apresentada pelo STAL, que propõe alterações ao regime jurídico da actividade empresarial local, «em defesa dos serviços públicos e dos postos de trabalho».
No mesmo sentido, as bancadas do PCP e do BE apresentam dois projectos de lei sobre a matéria.
O documento do STAL, que reuniu mais de 6500 assinaturas, considera que o regime jurídico da actividade empresarial local (lei n.º 50/2012) «ameaça de despedimento milhares de trabalhadores», por ditar «a dissolução obrigatória de centenas de empresas do sector empresarial local (SEL)», e por «fazer aplicar retroactivamente -- e sem possibilidade de avaliação da viabilidade económica ou de interesse público - critérios financeiros e económicos, empurrando as autarquias para a privatização dos serviços públicos que prestam».
TRABALHADORES DA VALNOR EM GREVE DIA 9 E 10 DE DEZEMBRO
Os trabalhadores da Valnor, empresa multimunicipal de recolha, tratamento e valorização de resíduos do grupo EGF, que opera em 25 municípios dos distritos de Portalegre, Castelo Branco e Santarém, cumprem uma greve de 48 horas nos próximos dias 9 e 10 de Dezembro, em defesa da Contratação Colectiva e da Carta Reivindicativa, contra o roubo nos salários e a privatização.
A Valnor obteve em 2012 um lucro líquido de 1.518.448,40€. Estes valores são o resultado directo do empenho dedicado dos seus trabalhadores, que através da força do seu trabalho projectaram a empresa para os patamares em que hoje se encontra, constituindo uma referência no sector.
É da mais elementar justiça que a riqueza gerada seja direccionada para a valorização profissional e salarial dos trabalhadores da Valnor, bem como para a melhoria das suas condições de trabalho.
Os trabalhadores não aceitam que as suas reivindicações sejam ignoradas pela Administração e reiteram a defesa das matérias constantes na Carta Reivindicativa.
A validação do aumento do horário de trabalho na Administração Pública constitui uma decisão errada e injusta do Tribunal Constitucional, que terá graves repercussões para a vida de centenas de milhares trabalhadores, sem que daí decorra qualquer vantagem, bem pelo contrário, para a prestação do serviço público.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública denuncia mais um embuste do Governo na sua política de saque aos trabalhadores e aposentados da Administração Pública.
Contrariando a Lei, a decisão do Tribunal Constitucional e os mínimos de dignidade e legalidade democráticas o Governo PSD/CDS rouba descaradamente o subsídio de Férias, confirmando o que a FCSAP tem afirmado – um dos objectivos deste Governo é acabar com os subsídios de férias e de Natal.
De acordo com um estudo da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, divulgado dia 19, cerca de 40 por cento das empresas do Sector Empresarial Local (SEL) correm o risco de encerrar nos próximos meses por inconformidade com o novo regime jurídico.
“O papel do conhecimento, da educação e da cultura na luta por uma sociedade mais justa, liberta da exploração” 27 de Novembro, 15 horas, no Auditório da CGTP-IN
O Instituto Bento de Jesus Caraça, correspondendo ao convite que lhe foi dirigido pela respectiva Comissão Organizadora, associa-se, com esta iniciativa, às comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal.
Sentenças recentes, dos Tribunais Administrativos de Coimbra
e Leiria, decidiram, favoravelmente, as providências cautelares interpostas
pelo STAL, contra os Municípios de Coimbra e Mação, baseando-se no facto de
aqueles Municípios terem procedido ao aumento dos horários de trabalho,
fixando-os em 8 horas diárias e 40 semanais, sem prévia consulta deste
Sindicato.
O STAL subscreve a mensagem de pêsames que a CGTP-IN enviou à Embaixadora da África do Sul relativa a Nelson Mandela, cujo conteúdo se transcreve:
PARLAMENTO DISCUTE PETIÇÃO DO STAL
STAL CONSIDERA DECISÃO DO TC ERRADA E NEFASTA
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública denuncia mais um embuste do Governo na sua política de saque aos trabalhadores e aposentados da Administração Pública.
EMPRESAS MUNICIPAIS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO
LUTA CONTRA O AUMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO