Em comunicado a Comissão Sindical informa os trabalhadores, no seguimento do despacho da Câmara Municipal a aplicar o alargamento do período normal de trabalho por aplicação da Lei n.º 68/2013, que foi remetida hoje, 15 de Novembro, ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, a providência cautelar contra a Câmara Municipal de Palmela, no sentido de suspender a aplicação do aumento do horário de trabalho dos trabalhadores da Câmara Municipal de Palmela, associados do STAL.
A adesão à Greve na Administração Local ronda os valores da última Greve Geral tendo mais do que duplicado o número de serviços encerrados, com a maioria dos dados já recolhidos, os indicadores de que o STAL dispõe até às 15 horas, confirmam o encerramento dos principais serviços municipais por todo o País e são expressão de uma fortíssima adesão dos trabalhadores da Administração local
O Grupo de Acção Interdepartamental da Organização Internacional do Trabalho elaborou um relatório com o título «Enfrentar a Crise do Emprego em Portugal: que caminhos para o futuro?», o qual foi amplamente divulgado pela comunicação social.
O relatório pretende avaliar as vias políticas possíveis para melhorar o mercado de trabalho e a situação social de Portugal, fornecendo políticas para melhorar a perspectiva de desempenho macroeconómico a curto prazo e, simultaneamente, abrir o caminho para um crescimento económico gerador de emprego.
O relatório divide-se em vários capítulos, sobre os quais o STAL se pronuncia no seguinte parecer .
A moção mereceu apenas o voto contra do vereador do PSD/CDS-PP, Paulo Ribeiro, para quem a aplicação da lei é "uma questão de igualdade"
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por maioria, na última reunião pública, uma moção contra o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais na função pública.
POR UMA REPARTIÇÃO JUSTA DOS RENDIMENTOS E DA RIQUEZA
CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO
As Propostas da CGTP-IN para a Política Fiscal têm subjacente um triplo objectivo: maior justiça fiscal com a melhoria das condições de vida para os que vivem e trabalham em Portugal, o impulso à actividade económica e a melhoria das contas públicas.
O STAL, recebeu mensagens de solidariedade, de apoio à Greve Nacional doa trabalhadores da Administração Pública da Internacional de Serviços Públicos e da IRW-CGSP da Bélgica.
Álvaro Cunhal nasceu em 10 de Novembro de 1913, faz precisamente cem anos no próximo domingo. Figura central na história do século XX português e com grande projecção internacional, o centenário do seu nascimento tem sido assinalado por todo o País com várias iniciativas sobre a sua vida, pensamento e luta.
STAL ENVIA À AR PARECER SOBRE O ORÇAMENTO DO ESTADO
Num parecer enviado no passado dia 6, ao Presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia da República, o STAL considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2014 «prossegue o caminho da supressão de direitos e de empobrecimento do povo português» e constitui uma «afronta à nossa Lei Fundamental».
O Sindicato manifesta a esperança de que o Tribunal Constitucional não permita a consumação das medidas intoleráveis previstas na proposta de OE, designadamente as que penalizam duramente os rendimentos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, numa linha que visa o desmantelamento e privatização de serviços públicos essenciais.
A elevada adesão à greve que continua a registar-se
na Administração Local confirma a exigência dos trabalhadores de recusa deste Orçamento dito de Estado, exigência que cresce à medida que se conhecem novas informações e objectivos do governo.
GREVE NACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONFIANÇA E DETERMINAÇÃO
A Greve Nacional da Administração Pública regista nas primeiras horas da noite uma elevada adesão na Administração Local, em particular na recolha de lixo e limpeza de ruas, que colhem em regra adesões de 100 por cento ou muito próximas. A determinação dos trabalhadores é forte e a greve é já um êxito.
STAL ENTREGA PROVIDÊNCIA CAUTELAR
MOÇÃO SOBRE O ASSUNTO APROVADA POR MAIORIA NA ÚLTIMA REUNIÃO PÚBLICA
