ACÇÕES DO STAL SUSPENDEM 40 HORAS

ASSOCIADOS DO STAL VOTAM ESTATUTOS A 13 DE NOVEMBRO

Os associados do STAL são chamados, dia 13 de Novembro, a votar a alteração aos Estatutos, de modo a garantir o normal funcionamento do Sindicato, no seguimento do processo de impugnação dos actuais Estatutos, por Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de acordo com proposta apresentada pelo Ministério Público.

Os actuais estatutos, resultantes das alterações aprovadas em Assembleia-Geral do STAL, realizada em 18 de Maio de 2011, foram postos em causa pelo Ministério Público, que requereu a nulidade de várias normas.

O STAL contestou a acção e rebateu cada um dos argumentos invocados, porém, o Tribunal do Trabalho de Lisboa emitiu uma decisão favorável ao Ministério Público, sempre e só baseado na posição deste último.

AS 35 HORAS REPOSTAS EM 10 MUNICÍPIOS

No distrito de Leiria foram repostas as 35 horas nas Câmaras de Leiria, Marinha Grande, Bombarral, Castanheira de Pêra, Alvaiázere, Pedrógão Grande, Caldas da Rainha e Figueiró dos Vinhos e nos Serviços Municipalizados de Leiria, Caldas da Rainha e Alcobaça. Em Comunicado a Direcção Regional acrescenta que a suspensão das 40 horas tem efeito a partir do dia 24 de Outubro.

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MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA

Na sequência da providência cautelar apresentada pela Direcção Regional do STAL de Faro e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, o Município de Albufeira foi obrigado a suspender a aplicação das 40h semanais a todos os trabalhadores do Município. A Câmara Municipal assume não recorrer, por considerar não haver grave prejuízo para o interesse público.

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STAL e STML ENTREGARAM PETIÇÃO NA AR COM 20 MIL ASSINATURAS

Uma delegação do STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e do STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa) foi hoje recebida pelo vice-presidente da Assembleia da República e deputado do PCP, António Filipe, a quem fez a entrega de uma petição, exigindo a revogação da lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, que impôs o aumento do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 diárias.

O STAL, deu entrada no passado dia 16 de Outubro, em representação dos seus associados nas Câmaras Municipais de Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Mafra, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira bem como nos Serviços Municipalizados de Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, de uma providência cautelar, requerendo a suspensão da eficácia das decisões tomadas por parte daquelas entidades empregadoras públicas para aplicação da Lei nº 68/2013, de 29 de Agosto, relativa à duração do período normal de trabalho.

Recorde-se que apenas estas entidades, no distrito de Lisboa, emitiram despacho aumentando ou alterando a carga horário dos trabalhadores de 35 horas para 40 horas semanais.

Tendo o Tribunal no passado dia 21 de Outubro, notificado o STAL da aceitação deste processo deverão os trabalhadores dos locais de trabalho acima referenciados voltarem a realizar os horários praticados antes da emissão dos despachos para aplicação das 40 horas. Assim a partir do dia 22 de Outubro deverão voltar a praticar os anteriores horários de 35 horas de trabalho semanal e 7 diárias.

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VALE A PENA LUTAR

Na sequência da providencia cautelar apresentada pela Direcção Regional do STAL da Guarda e aceite pelo TAFCB, a Câmara da Guarda e os Serviços Municipalizados estão obrigados a repor com efeitos imediatos as 35 horas semanais aos trabalhadores.

Ver comunicado da Direcção Regional