Regime de Carreiras e Contrato de Trabalho em Funções Públicas
04-Fev-2013

VERSÕES ACTUALIZADAS DOS DIPLOMAS

Com o objectivo de facilitar a leitura com as diversas alterações que lhes têm sido introduzidas, o STAL disponibiliza na secção jurídico desta página versões actualizadas do diploma que adapta à Administração Local o regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações (Decreto-lei n.º 209/2009) e do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008). Naquele espaço é ainda possível encontrar versões actualizadas de outros diplomas, bem como um índice remissivo da legislação, perguntas frequentes e um resumo dos principais direitos nos regimes público e privado.