Administração local perdeu 20 mil funcionários em dois anos
16-Abr-2013

Cerca de 20 mil trabalhadores saíram das autarquias nos últimos dois anos. “Com prejuízo das populações, o poder local terá perdido muito próximo das duas dezenas de milhares de funcionários nos últimos dois anos e meio", declarou o presidente do STAL, Francisco Braz, numa audição na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, a propósito da proposta de lei 122 do Governo sobre o Regime financeiro das autarquias e das entidades intermunicipais. 

Sobre esta proposta de Lei de iniciativa do Governo, o STAL considera que esta pretende "afunilar e destruir o poder local, com repercussões muito grandes nos trabalhadores e nas populações".  

Francisco Braz lançou um "apelo muito sério ao sentido de responsabilidade dos senhores deputados, considerando que as eleições legitimam o Governo, mas não o legitimam para destruir a democracia".  

Os municípios, referiu, "são uma parte do Estado e têm poderes constitucionalmente consagrados de autonomia, incluindo a autonomia financeira e esta proposta de Lei amputa a autonomia, roubando capacidade financeira". 

Ver declaração do STAL