INICIATIVA DE CIDADANIA EUROPEIA (ICE)
"A ÁGUA É UM DIREITO HUMANO"
De acordo com o enquadramento legal, uma Iniciativa de Cidadania Europeia deve ter o apoio de, pelo menos, um milhão de cidadãos da União Europeia, residentes, no mínimo, em 7 dos 27 Estados-Membros e obter, em cada um desses Estados, um número mínimo de assinaturas que varia consoante cada Estado.
Até agora a ICE ultrapassou largamente o milhão de assinaturas, mas não o número mínimo de países Estados-Membros.
Apenas em cinco países (Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslovénia e Eslováquia), o mínimo de assinaturas foi superado.
No caso de Portugal esse número mínimo é de 16.500 assinaturas. O último balanço indica que estamos ainda longe. Até ao momento estão contabilizadas 2921 assinaturas.
É necessário por isso divulgar esta campanha o mais possível e intensificar a recolha de assinaturas.
A luta contra a privatização da água é um combate nacional, europeu e mundial. Esse combate trava-se agora!
Esta Iniciativa que o STAL apoia e na qual participa, é promovida pela Federação Sindical Europeia de Serviços Públicos e tem como objectivo exigir à Comissão Europeia que promova e assegure o direito à água e saneamento para todos os cidadãos e impedir a liberalização destes serviços públicos essenciais.
Com o empenho e participação de todos conseguiremos atingir mais este objectivo, em defesa da água pública e deste direito humano fundamental.
A ICE pode ser assinada em papel ou via internet.
Assinar em papel:
Ver em: http://www.stal.pt/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=146&Itemid=336
Assinar online: