«ÁGUA É UM DIREITO HUMANO»

A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), «A água é um direito humano» conta já com mais de 1 milhão e 500 mil assinaturas (a lei exige 1 milhão), sendo 8 os países que ultrapassaram o número mínimo necessário de assinaturas (a lei requer 7 países). Esses países são a Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia, Lituânia e Luxemburgo.

Esta é a primeira Iniciativa Cidadania Europeia a ser coroada de êxito, cuja dimensão poderá ainda aumentar brevemente, uma vez que países como a Itália, Espanha, Grécia, Chipre e Holanda estão prestes a atingir o número mínimo de assinaturas. 

Noutros casos, como Portugal, França, Malta, Suécia, Irlanda e Dinamarca, não obstante estarem mais longe das respectivas metas, já foram recolhidas muitas dezenas de milhares de assinaturas tanto por via electrónica como em papel.

Campanha prossegue

Apesar de estarem reunidas as condições para a entrega da ICE, o Comité Organizador decidiu continuar a campanha nos próximos meses com o objectivo de permitir que mais países possam alcançar o número mínimo de assinaturas.

Em Portugal, o número mínimo de assinaturas é de 16 500, estando contabilizadas até ao momento perto de quatro mil.

Sobre o êxito da iniciativa, Jan Willem Goudriaan, vice-presidente do Comité Organizador, salientou que «a ICE conseguiu criar um verdadeiro debate europeu sobre o tema da água e do saneamento e o desafio que implica assegurar a milhões de europeus o acesso a este direito fundamental. A crise económica e financeira e a pressão das forças privatizadoras levaram milhões de europeus a apoiar-nos para manter a água e o saneamento fora das regras do mercado interno».

«Em 2013 os cidadãos europeus fizeram história! Agora esperamos que os políticos na Europa ouçam a voz dos cidadãos e declarem a água e o saneamento como um direito humano, à semelhança do que as Nações Unidas fizeram em 2010».

Numa declaração divulgada dia 7, Jan Willem fez ainda questão de agradecer às 140 organizações que integram a campanha e aos milhares de cidadãos que têm contribuído para o alcance dos objectivos.

O STAL, sindicato integrado desde o primeiro momento na campanha da ICE, apela a todas as entidades e organizações que apoiam a luta pelo direito à água, e se opõem aos planos da Comissão Europeia de submeter os serviços públicos de água às regras de mercado, para que subscrevam e divulguem esta Iniciativa o mais amplamente possível.

Em conjunto com outras estruturas, o STAL participará activamente na organização e realização das acções de esclarecimento e recolha de assinaturas que terão lugar nos próximos meses, convicto de que esta é hoje uma batalha essencial para defender a água enquanto bem comum, público e universal sob controlo democrático dos povos.