| STAL INSISTE NA REGULAMENTAÇÃO URGENTE |
| 07-Fev-2007 | |
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Audição Parlamentar discute suplemento de risco
Uma delegação do STAL, dirigida pelo seu presidente, Francisco Braz, participa, hoje, quarta-feira, 7, numa audição promovida pela Assembleia da República sobre a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco Esse documento apelava aos deputados para o cumprimento da legalidade, recordando que o direito ao suplemento de risco foi instituído por lei em 1989, embora, desde então, nunca tenha sido pago aos trabalhadores da administração local e regional por falta de regulamentação do diploma. Aliás, alguns meses antes do lançamento da petição, a Assembleia da República foi confrontada com este inexplicável vazio legal, que serviu de pretexto ao presidente da CM do Porto, Rui Rio, para suspender o pagamento do prémio nocturno aos trabalhadores da recolha do lixo. A luta determinada deste sector contra tal flagrante injustiça condicionou a maioria parlamentar a dar cobertura legal ao prémio nocturno do Porto. Contudo, como denunciou na altura o STAL, fê-lo de forma pontual, deixando intacto o problema de fundo que afecta muitos milhares de trabalhadores. O Governo prometeu então, para 2007, uma solução definitiva. Todavia, o Sindicato sublinha que, até ao momento, o executivo socialista não apresentou nenhuma proposta para a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco. Lisboa, 7 de Fevereiro de 2007 A Direcção Nacional do STAL |