Um STAL mais forte e interventivo |
26-Out-2013 | |
ASSOCIADOS DO STAL VOTAM ESTATUTOS A 13 DE NOVEMBRO
Os actuais estatutos, resultantes das alterações aprovadas em Assembleia-Geral do STAL, realizada em 18 de Maio de 2011, foram postos em causa pelo Ministério Público, que requereu a nulidade de várias normas. O STAL contestou a acção e rebateu cada um dos argumentos invocados, porém, o Tribunal do Trabalho de Lisboa emitiu uma decisão favorável ao Ministério Público, sempre e só baseado na posição deste último. Manifestando a sua discordância absoluta com os pressupostos da sentença, o STAL apresentou recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, instância que manteve a sentença anterior. Neste contexto, apesar de considerar totalmente infundadas as razões do Ministério Público, a Direcção Nacional decidiu desencadear o processo de alteração dos Estatutos, de modo a preservar os superiores interesses da organização sindical e garantir o seu normal funcionamento. Neste sentido solicitou ao presidente da Assembleia-Geral a convocação de uma Assembleia-Geral Extraordinária com o ponto único de votar a Alteração aos Estatutos do STAL. Assim a proposta de alteração aos Estatutos, agora apresentada pela Direcção Nacional do STAL a todos os associados, visa dar resposta unicamente às questões suscitadas pelo Tribunal da relação de Lisboa e Ministério Público, procurando desta forma preservar a vida deste Sindicato num momento de grande exigência na intervenção sindical. Ao mesmo tempo, o STAL reafirma que rejeitará liminarmente quaisquer tentativas do poder político com vista a controlar, restringir ou condicionar a liberdade de associação sindical, sublinhando que jamais aceitará qualquer ingerência no funcionamento e livre decisão dos trabalhadores seus associados. Ver versão dos Estatutos em vigorVer proposta de alterações aos Estatutos e RegulamentosVer proposta de alterações aos Estatutos e Regulamentos - Versão consolidadaVer convocatóriaVer 2.ª Convocatória
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