Cāmara do Funchal delibera retomar as 35 horas semanais
24-Jan-2014
cm_funchal.jpgA câmara municipal do Funchal decidiu na quinta-feira,23 Janeiro, por unanimidade, manter o horário semanal de 35 horas para os seus quase 1.800 funcionários. À aprovação da proposta em reunião plenária do executivo camarário, com o voto favorável dos vereadores das diferentes forças políticas, segue-se a conclusão do processo negocial com os sindicatos que estava em curso.

Discordando do aumento do horário de trabalho das 35 para 40 horas semanais, decidida pelo Governo da República no final do ano passado, por "agravar a situação dos trabalhadores já sujeitos a sucessivos cortes salariais", a Câmara recorreu à possibilidade aberta pelo Tribunal Constitucional de definir no acordo colectivo de trabalho um horário diferente daquele que vigora para a generalidade da função pública.

A aplicação do horário de 40 horas semanal esteve suspensa nas câmaras municipais de Câmara de Lobos, Machico, Ponta do Sol e São Vicente. A medida resulta de decisões tomadas pelo Tribunal Administrativo do Funchal, na sequência de um conjunto de providências cautelares interpostas pelos Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).