DIRECÇÃO NACIONAL REUNIU COM “OS VERDES”

No âmbito das jornadas parlamentares realizadas pelo PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”, com o tema “A água é um bem público”, realizou-se no dia 5 de Julho, na sede da Direcção Nacional do STAL em Lisboa, uma reunião entre representantes do Grupo Parlamentar ”Os Verdes” e da Direcção Nacional do STAL.

Nesta foram abordadas três questões centrais, interligadas entre si, as chamadas parcerias público-privadas no sector da água, a alteração do regime do limite ao endividamento das autarquias neste sector e a hipótese de criação de um modelo de tarifário da água que possa ter em conta o agregado familiar dos utentes.

Relativamente às pretensas parcerias público-privadas, que mais não são que formas encapotadas de privatização, o STAL assume-se frontalmente contra a intervenção dos operadores privados neste sector, por considerar incompatível a gestão da água enquanto bem necessariamente público, porque essencial para todos, com a busca do lucro que caracteriza o sector privado. O STAL sugeriu a possibilidade de adopção de um regime de tarifário que tenha em conta os rendimentos do agregado familiar e a recomendação da Organização Mundial de Saúde relativamente ao volume de água considerado essencial para a subsistência humana.

Sabendo o STAL que uma das “razões” apresentadas por quantos defendem as parcerias público-privadas neste sector tem sido justamente o limite à capacidade de endividamento das autarquias, em virtude da necessidade de realização de investimentos avultados, especialmente na área do saneamento e do tratamento das águas residuais, torna-se essencial encontrar soluções para este problema.

Admitindo a possibilidade de o investimento com recurso a crédito não contar para os referidos limites neste âmbito, deverão ser definidas regras concretas e claras, não podendo deixar de ser tido em conta o modelo de gestão adoptado e a recuperação do financiamento a longo prazo, salvaguardando o conceito de serviço público essencial que deve continuar a caracterizar o sector do abastecimento de água e saneamento.