MANIFESTAÇÃO NACIONAL- 17 DE JUNHO – 14.30 H. - LISBOA, RESTAURADORES – 1º MINISTRO

- Contra a demagogia e a mentira
- Pela dignidade, pelos direitos e pelos salários
- Contra o aumento dos impostos
- Contra o congelamento dos escalões e das promoções

As medidas anunciadas para combater o défice orçamental representam a continuação da violenta e abjecta ofensiva contra a Administração Pública e os nossos direitos, ao mesmo tempo que permanecem intocáveis os verdadeiros responsáveis pelos problemas económicos do país.

- Não podemos admitir o novo roubo nos direitos de aposentação, o aumento da idade de reforma, e o corte nas pensões!

- É inadmissível que se pretenda destruir a Caixa Geral de Aposentações

- Não vamos aceitar que se congelem novamente as mudanças de escalão e se pretenda restringir o direito à promoção!

- Em campanha eleitoral, Sócrates prometeu não aumentar os impostos!

A aplicação destas medidas apenas virá agravar as dificuldades do país, destruir direitos sociais, aumentar brutalmente a riqueza de duas dezenas de famílias já escandalosamente ricas, aprofundar as desigualdades, criar mais desemprego e permitir a redução dos salários.

Os trabalhadores não são os culpados pelos desastres das políticas de direita!

A coberto do défice, o Governo pretende:

- Aumentar os impostos, agravando drasticamente o custo de vida
- Congelar as mudanças de escalão e a actualização de suplementos remuneratórios
- Alterar o actual sistema de carreiras e o regime retributivo, restringindo o direito à promoção e à valorização profissional
- Tornar mais repressivo o sistema de avaliação de desempenho, permitindo o aumento das discriminações e compadrios
- Aumentar a idade da aposentação para os 65 anos
- Uniformizar a fórmula de cálculo da aposentação, limitando-a ao máximo de 80% da média salarial dos melhores 10 dos últimos 15 anos de serviço
- Aumentar os descontos para a CGA
- Obrigar os novos trabalhadores a descontarem para a Segurança Social, prevendo a destruição futura da CGA
- Reduzir o vencimento para 65% nas das baixas por doença
- Acelerar o processo de desmantelamento da Administração Pública com mais privatizações, extinção de serviços e parecerias público-privadas (forma encapotada de novas privatizações)
- Reactivar a lei dos supranumerários e o quadro de excedentes

Uma vez mais a Administração Pública e os seus trabalhadores estão a ser transformados num autêntico «bode expiatório» para os problemas económicos do país, originados sobretudo pelos graves erros de governação dos últimos anos!

Só mudaram as caras (algumas)

Guterres preparou as famigeradas «50 medidas», prevendo a redução do número de funcionários, o congelamento das carreiras, a moderação dos salários e das comparticipações da ADSE, o ataque à aposentação, a destruição de serviços públicos, a retirada de subsídios e suplementos remuneratórios e restrições no direito à greve, designadamente na definição dos serviços mínimos.

Durão aprofundou esta linha de ataque, juntando à política de congelamento dos salários, de redução das comparticipações da ADSE e de roubo dos direitos, incluindo o da aposentação, a pseudo «reforma» da Administração Pública e medidas como o novo sistema de avaliação de desempenho, o contrato individual do trabalho, o novo quadro de excedentes, o aumento das privatizações, a partidarização dos cargos de chefia e a aplicação agravada do Pacote Laboral.

Sócrates vem agora, qual cromo repetido e refinado, assumir o papel de fiel seguidor destas políticas, anunciando a implementação de medidas que na prática poucos reflexos têm para a redução imediata do défice, antes constituem um claro aproveitamento da situação económica para alterações estruturais há muito pretendidas pelo grande capital.

Exigimos outra política

Para combater o défice, aumentar as receitas e diminuir as despesas do Estado, é possível e desejável outra política:

- Uma efectiva e enérgica política de combate à fraude e evasão fiscais, que neste momento se calcula envolver 11,4 mil milhões de euros;
- A redução dos benefícios fiscais às grandes empresas, nomeadamente à banca e às empresas públicas já privatizadas, como a EDP, a Brisa e a PT, que anualmente geram lucros de milhões de euros
- A fiscalização e penalização das empresas que não pagam à segurança social
- O combate efectivo ao despesismo nos diversos organismos do Estado e nas suas empresas;
- O fim da duplicação de serviços com empresas públicas, institutos, fundações e outras formas de gestão empresarial que fomentam o clientelismo e multiplicam «boys», transformados em gestores com salários chorudos e outras mordomias;
- A tributação dos sinais exteriores de riqueza através de um imposto sobre as grandes fortunas

É possível outra política - O governo afirma querer poupar cerca de 840 milhões de euros com as medidas agora anunciadas… mas só no período compreendido entre 2001 e 2003 o Estado perdeu cerca de 5.020 milhões de euros em benefícios fiscais concedidos às empresas!

Basta de sacrifícios

Penalizam-se os trabalhadores da Administração Pública sempre que surgem notícias de problemas financeiros no país, normalmente anunciados pelo autêntico «profeta da desgraça» em que já se transformou o Governador do Banco de Portugal, Victor Constâncio, sempre ao serviço do grande capital.

E porque não é ele o primeiro a dar o exemplo nos sacrifícios que exige, reduzindo o seu salário superior a 4 mil contos mensais, as mordomias que lhe estão atribuídas e o complemento de reforma de milhares de euros que irá receber quando deixar de exercer funções?

Porque não dão o exemplo as centenas de deputados que às chorudas pensões de reforma somam ainda um subsídio de reintegração de milhares de euros (entre os 20 e os 62 mil)?