Governo Regional dos Açores dá razão ao STAL
26-Mai-2005


  CARREIRAS VERTICAIS

Em reunião realizada com o STAL no passado dia 20 de Maio, o Governo Regional dos Açores assumiu o compromisso de revogar a circular n.º 54/2004, de 21 de Abril, criando assim condições objectivas para que sejam agora reconhecidas como verticais um diverso conjunto de carreiras que têm vindo erradamente a ser consideradas horizontais.

 

Esta decisão é o fruto da intensa batalha que tem vindo a ser levada a cabo pelo STAL, seja nos tribunais, onde já foram ganhos dezenas de processos, seja junto das próprias autarquias, registando-se também a este nível a existência de dezenas de deliberações favoráveis às pretensões dos trabalhadores e do sindicato.

Está assim em vias de ser feita justiça a centenas de trabalhadores das autarquias dos Açores, tal como o STAL vem há muito reivindicando, nomeadamente após o primeiro processo ganho em tribunal sobre esta questão (Acórdão do Tribunal Central Administrativo - processo n.º 6 175/02 - de 21 de Novembro de 2002).

Um longo processo reivindicativo

Com centenas de processos interpostos pelo STAL, os Tribunais têm vindo a obrigar diversas autarquias a reconhecer como verticais um conjunto de carreiras até agora erradamente consideradas horizontais, nomeadamente as de “Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais”, “Motorista de Pesados”, “Motorista de Transportes Colectivos”, “ Encarregado de Serviços de Higiene e Limpeza”, “Encarregado de Brigada dos serviços de Limpeza”, entre outras.

Na prática, mais de quatro dezenas de processos já ganhos pelo STAL levaram a que as autarquias condenadas tenham sido obrigadas a proceder às respectivas correcções de posicionamento nas carreiras, cujos trabalhadores passam a mudar de escalão de 3 em 3 anos, em muitos casos com efeitos retroactivos a 1998, registando-se ainda este reconhecimento directo por parte de muitas, sem necessidade de recurso aos tribunais, fruto da insistência, do diálogo e do esclarecimento efectuado pelo sindicato.

Trata-se de um longo processo reivindicativo que o STAL tem vindo a desenvolver, não só junto dos tribunais e das autarquias, mas também junto do próprio Poder Central, tendo ainda recentemente apresentado esta questão ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local que, em reunião realizada no passado dia 10 de Maio se comprometeu a avaliar o problema.

Porque estamos confiantes na razão que assiste a milhares de trabalhadores que têm vindo a ser prejudicados na sua carreira e, consequentemente, no salário, vamos continuar a luta a todos os níveis para que este direito seja definitivamente reconhecido e sem qualquer margem para dúvidas.

Teimosia injusta

A Coordenadora Regional do STAL/Açores (Direcções Regionais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta) lamenta a teimosia de diversas autarquias dos Açores, que se têm refugiado no despacho agora revogado e no entendimento da DROAP, recusando reconhecer as legitimas decisões dos tribunais.

Desde 2003 que vimos tentando, pelas mais diversas formas, sensibilizar as autarquias dos Açores para a resolução deste problema.

Ao mesmo tempo, foram já entregues nas diversas Câmaras da Região Autónoma dos Açores um número significativo de requerimentos de trabalhadores, elaborados pelo STAL, a solicitar o reconhecimento deste direito, grande parte dos quais deram entretanto origem a processos de contencioso a aguardar decisão dos tribunais.

Trata-se de uma teimosia injusta e penalizadora de centenas de trabalhadores das autarquias dos Açores, que esperamos possa vir agora a ser resolvida através da medida tomada pelo Governo Regional dos Açores, em resposta às insistências e reivindicações do STAL.

Os «cucos» do sindicalismo

A Coordenadora Regional do STAL/Açores não pode no entanto deixar de lamentar e condenar a actuação de pseudo-estruturas sindicais que, em tudo se assemelhando a autênticos «cucos», nada fizeram e nada fazem em prol dos interesses dos trabalhadores das autarquias, pretendendo agora apropriar-se do trabalho e da luta do STAL.

No entanto, porque como diz o velho ditado «o cuco quando põe o ovo no ninho alheio não vira seu proprietário», a realidade facilmente demonstra o oportunismo reinante no SINTAP/UGT, a que há muito nos habituámos.

Não se conhece um processo que tenham interposto em tribunal para o reconhecimento deste direito dos trabalhadores e, da acção que tenham desenvolvido junto dos órgãos do poder Central, Regional e Local, apenas se lhe conhecem tomadas de posição apressadas e atabalhoadas, no seguimento do longo caminho reivindicativo já percorrido pelo STAL.

Açores, Maio de 2005

A COORDENADORA REGIONAL DO STAL/AÇORES