FRENTE COMUM REUNIU COM O GOVERNO

A Frente Comum acusa o Governo de «não querer interpretar a exigência de mudança de política expressa no acto eleitoral de 20 de Fevereiro».

Após reunião no Ministério das Finanças, o Secretariado da Frente Comum emitiu o seguinte comunicado:

1 – O Secretariado da Frente Comum na sequência do pedido formulado a 23 de Março e reiterado a 20 de Abril foi «convocado» para uma reunião no dia 2 de Maio no Ministério das Finanças.

2 – Nessa reunião, o ministro de Estado e das Finanças e o secretário de Estado da Administração Pública assumiram posições que deitam por terra quaisquer expectativas de mudanças de políticas e abertas pelos resultados eleitorais de 20 de Fevereiro.
Na verdade, o Governo assumiu uma postura perante a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública que para os trabalhadores significa prosseguir e agravar as políticas prosseguidas pelos anteriores governos, a saber:

- Salários: «estamos em crise, não há dinheiro, há que prosseguir a política de contenção salarial» para até 2008 cumprirmos a meta dos 3% do défice». Ou seja: reduza-se ainda mais o valor dos salários dos trabalhadores da Administração Pública.
Ficou claro que são os trabalhadores e em especial os da Administração Pública, como sempre aqueles a quem este Governo quer fazer cobrar a factura de uma política socialmente injusta.

3 – O Governo recusou, nesta reunião, o pedido de abertura de um processo negocial efectivo e sobre as questões centrais com que se confrontam os trabalhadores da Administração Pública respondendo com «mais do mesmo».
Para registar:

a) Salários: Não há nada para ninguém!
b) Vínculos precários: São para manter porque ajudam a reduzir o défice do Orçamento da Segurança Social!
c) Aposentação: Os trabalhadores da Administração Pública são uns privilegiados porque no mínimo só deviam ter direito a aposentação com 65 anos de idade!
d) Avaliação de desempenho; É para prosseguir no quadro legal em vigor – do PSD/CDS – porque as quotas são essenciais. Segundo o Governo há é que premiar os dirigentes máximos dos Serviços que cumpram os «objectivos» atribuindo-lhes prémios de desempenho.

4 – Confrontado com as realidades pelo Secretariado da Frente Comum, o secretário de Estado da Administração Pública assumiu um compromisso político que importa registar ao dar a garantia de nenhum trabalhador ver o direito à progressão na carreira ser sonegado pela não implementação do Sistema de Avaliação de Desempenho.
Ao secretário de Estado da Administração Pública exigem-se agora medidas que concretizem de forma inequívoca o seu compromisso de não prejuízo na progressão na carreira, sendo inquestionável que esta é uma matéria objecto de negociação.

5 – Para o Secretariado da Frente Comum é confrangedor o facto de este Governo não querer interpretar a exigência de mudança de política expressa no acto eleitoral de 20 de Fevereiro e assumir uma postura de « mais do mesmo».

6 – A Frente Comum tomará as medidas que a atitude política do Governo merece, sendo certo que da reunião de 2 de Maio há uma única conclusão a extrair.

«Este Governo quer dar-nos mais do mesmo»

Perante esta opção governamental vamos intensificar o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores e, obviamente, recorrer às formas de luta que em termos gerais e/ou sectoriais se mostrem mais adequadas em cada momento.

A luta continua!

O Secretariado da Frente Comum

Maio de 2005