BOMBEIROS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS ASSOCIAÇÕES DE VOLUNTÁRIOS

A urgente necessidade de tornar mais eficaz o serviço de combate a incêndios exige que o Governo e as autarquias concentrem esforços na melhoria das condições de vida e de trabalho dos bombeiros profissionais e trabalhadores das Associações humanitárias de Bombeiros.

A dignificação e valorização profissional dos milhares de bombeiros e outros trabalhadores que diariamente servem as comunidades com abnegação e risco para as próprias vidas são objectivos centrais das reivindicações e propostas aprovadas no Encontro Nacional, promovido pelo STAL em 23 de Abril.

Para além das injustiças, discriminações e arbitrariedades a que urge pôr fim, o Encontro reclamou a superação das carências gritantes e problemas acumulados nas últimas décadas, devido à inoperância dos sucessivos governos e à persistência de políticas erráticas e irresponsáveis.

A total desorientação revelada pelos responsáveis políticos e a manifesta incapacidade do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) de coordenar e conjugar meios humanos e técnicos foram factores que ampliaram significativamente os impactes das vagas de incêndios de 2003 e 2004.

Num ano em que a seca multiplica os riscos de incêndios (entre Janeiro e Março registaram-se mais de sete mil fogos contra cerca de 700 em igual período do ano passado), o STAL chama a atenção para necessidade de reequacionar a intervenção do SNBPC, desde a prevenção à vigilância e detecção antecipada até à coordenação no combate aos incêndios florestais, sublinhando que a formação adequada dos seus efectivos não pode continuar a ser ignorada.

O STAL entende ainda que outros intervenientes, incluindo as Forças Armadas, podem desempenhar um papel importante no âmbito do SNBPC, designadamente em operações logísticas e no apoio aéreo, garantido maior eficácia e contribuindo para travar actividades especulativas em torno deste tipo de meios.

Academia de fogo
Promover o treino e a formação

Desde há muito que o STAL se bate pela urgente regulamentação da formação profissional, indispensável para a normalização do acesso à carreira, e pelo descongelamento das promoções dos bombeiros sapadores e municipais .

O Encontro Nacional renovou também a proposta do STAL, apresentada pela primeira vez ao governo em 1992, de criação de uma Academia Nacional do Fogo que assuma as funções de escola superior, assegure a investigação científica e técnica e a formação dos profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros, incluindo dos seus voluntários.

A criação de um sistema de treino e formação altamente qualificados terá grandes benefícios para a população e o país, bem como para os próprios bombeiros, que terão a sua profissão mais dignificada e novas perspectivas de evolução e progressão.

Corrigir injustiças

O caderno reivindicativo aprovado no Encontro Nacional preconiza profundas alterações ao Estatuto de Pessoal dos Bombeiros, corrigindo as actuais injustiças e garantindo a aplicação do princípio da igualdade no processo de revisão do regime de carreiras.

O STAL insiste na sua proposta de criação de uma carreira única de Bombeiro Profissional, como única forma de eliminar as discriminações existentes entre sapadores e municipais.

Exige uma valorização real da carreira, a correcção das perdas indiciárias (decorrentes da aplicação dos decretos-lei 373/93 e 374/93, de 4 de Novembro) e o pagamento dos retroactivos em falta (conforme o decreto-lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).

A progressiva profissionalização do serviço de combate a incêndios, bem como o acesso dos bombeiros profissionais aos cargos dirigentes das suas unidades, concretizando a desmilitarização efectiva do sector, são outros aspectos destacados no documento.

Por outro lado, o Sindicato exige que sejam criadas condições para que bombeiros e familiares possam beneficiar de um acompanhamento psicológico regular em situações de acidente grave.

A este propósito, alerta o Governo para o inadmissível atraso na aplicação do suplemento de risco, insalubridade e penosidade, previsto na lei há sete anos, e exige a sua regulamentação imediata.

Regulamentar o trabalho

O normal funcionamento das associações humanitárias de bombeiros é em grande parte assegurado por trabalhadores ao seu serviço que, sistematicamente, são constrangidos a acumular obrigações profissionais com tarefas de voluntariado, prolongando até limites intoleráveis a jornada de trabalho.

Com o propósito de estabelecer um regime de relações de trabalho nestas associações, o STAL insiste na sua proposta de Regulamento de Condições Mínimas, apresentada na anterior legislatura, que define um sistema de carreiras, condições de ingresso, de progressão e promoção e de acesso à indispensável formação profissional.

O Sindicato reclama do Governo a abertura de negociações sobre esta matéria, salientando que a valorização profissional destes trabalhadores é também essencial para a melhoria do desempenho das instituições onde prestam serviço.

Em relação aos trabalhadores da Protecção Civil, exige que o Governo promova o seu enquadramento profissional, nomeadamente ao nível das carreiras e conteúdos profissionais.

Por último, o STAL reivindica a integração nos quadros do SNBPC dos profissionais que exercem funções nos Centros Distritais de Operações de Socorro (CDOS), organismos resultantes da fusão dos anteriores serviços nacionais de bombeiros e de protecção civil.

Sublinhe-se que os meios humanos afectos aos CDOS continuam vinculados aos organismos de onde provêm, designadamente corpos de bombeiros profissionais ou associações humanitárias de bombeiros.

Regras claras para o financiamento

Tendo em conta o relevante papel das associações humanitárias de bombeiros na protecção de vidas e do património, o STAL exorta o Governo a regulamentar o financiamento destas instituições de inegável interesse público e a estabelecer regras para a utilização e gestão de fundos públicos.

Em simultâneo, defende a separação das funções de comando e de direcção; a definição da participação dos associados; o enquadramento da responsabilidade enquanto entidades patronais e a revisão do regime de voluntariado.

OS DOCUMENTOS APROVADOS PODEM SER CONSULTADOS NA SECÇÃO «GRUPOS PROFISSIONAIS»