POSIÇÃO DA CGTP-IN

1. Os resultados da Eleições Legislativas de 20 de Fevereiro evidenciam uma profunda derrota da Direita e das suas políticas e são a expressão inequívoca de que os trabalhadores e a esmagadora maioria dos Portugueses exigem uma mudança clara de políticas. A forte afluência às urnas, a vitória com maioria absoluta do Partido Socialista e o reforço de posições do conjunto das Forças Políticas da Esquerda não permitem outra leitura.

2. Pela clareza dos resultados e, até, pelas constantes afirmações do comum dos cidadãos que ontem se foram pronunciando depois do acto eleitoral, os Portugueses disseram que o rumo das políticas a seguir deve passar por três vectores: valorização do trabalho e dos trabalhadores; prioridade ao aparelho produtivo e ao emprego; combate sério às desigualdades, à pobreza e às injustiças sociais.

3. A CGTP-IN deu um contributo ímpar para este desfecho, pois nenhuma outra organização social combateu tão firmemente e de modo tão consequente como ela as políticas neo-liberais dos governos PSD/PP, esclarecendo e mobilizando os trabalhadores portugueses. A sua acção contínua nos locais de trabalho defendendo o emprego, o aparelho produtivo, os direitos dos trabalhadores, a Greve Geral de 10 de Dezembro de 2002 contra o “Pacote Laboral”, expressão mais negra da política anti-trabalhadores, e as grandes manifestações de 6 de Junho e de 10 de Novembro, exigindo expressamente eleições antecipadas, são marcos da luta que a CGTP-IN desenvolveu ao longo destes últimos três anos de más políticas. Os trabalhadores, pela sua atitude abnegada e consciente em defesa dos interesses do país, são dos que mais merecem estes resultados eleitorais.

4. O clima de esperança e legítimas expectativas que resultou das eleições não pode ser frustrado nem torpedeado. Na apreciação da CGTP-IN, que tem consciência da continuação da pressão das políticas neo-liberais no plano externo e, acima de tudo no plano nacional, reclamando mais sacrifícios aos trabalhadores, existem quatro aspectos cruciais que exigem respostas concretas e imediatas, quer do novo governo, quer da nova maioria na Assembleia da república.

O primeiro é a valorização do trabalho e a dignificação das condições de quem trabalha. Hoje, a eficiência e a competitividade dependem ainda mais da valorização do trabalho, das qualificações e das competências. Este “capital” estratégico foi posto em causa pelos governos da Direita quando aprovaram um Código de Trabalho que representa um retrocesso social. É essencial revogar as normas mais gravosas do Código, valorizar e dinamizar a negociação colectiva e promover um diálogo social consequente a todos os níveis, do nacional ao local de trabalho.

O segundo é o de dar prioridade ao aparelho produtivo e ao emprego, condição essencial para assegurar crescimento e desenvolvimento económico durável. Este tem que ser o caminho para que o país não continue a declinar economicamente e para travar riscos de deslocalização de empresas e, acima de tudo, para salvaguardar emprego, combater o desemprego e criar emprego de qualidade. No que respeita aos sectores têxtil, vestuário e calçado, face à concorrência desleal dos produtos asiáticos, é preciso defender o accionamento de cláusulas de salvaguarda ao nível da União Europeia.

O terceiro é a necessidade de propostas de políticas que valorizem os salários e o compromisso de, num prazo curto, proceder a uma revalorização do salário mínimo nacional, um dos factores decisivos no combate à pobreza e no impulso do crescimento económico.

O quarto é o de combater as desigualdades sociais. Estas constituem um aspecto estrutural da realidade portuguesa: a distribuição do rendimento tem evoluído num sentido desfavorável aos trabalhadores; há uma repartição da carga fiscal muito injusta; temos uma alta precariedade de emprego; há situações de privilégios intoleráveis; a ostentação de riqueza coexiste com a pobreza. Com a Direita no poder, as desigualdades acentuaram-se; atacou-se a segurança social e o Serviço Nacional de Saúde; estigmatizaram-se as pessoas que recebem o rendimento mínimo; subverteu-se perigosamente o papel do Estado e as funções da Administração Pública. Por isso, impõem-se a revogação de algumas leis que estruturaram essas injustas situações e uma política global orientada para uma repartição justa do rendimento e da riqueza.

5. A CGTP-IN reafirma o seu empenho em contribuir para que a mudança
reclamada pelo povo português em 20 de Fevereiro se concretize. Do novo governo esperamos e reclamamos a interpretação fiel dos anseios dos trabalhadores, capacidade de diálogo e negociação efectiva. Da nossa parte, assumimos o compromisso de tudo fazermos na mobilização dos trabalhadores, construindo a necessária base social para a mudança. Acreditamos que é possível trazer mais progresso e justiça social ao País. Por isso vamos lutar.