STAL EXIGE POLÍTICAS DE ESQUERDA

A estrondosa derrota da direita e o reforço eleitoral dos partidos que se situam à esquerda no Parlamento traduzem a vontade inequívoca do povo português de uma efectiva mudança de políticas que coloquem o País na direcção do desenvolvimento económico, da promoção do emprego com direitos e da eliminação das desigualdades sociais e assimetrias regionais.

Sublinhando o significado da viragem eleitoral no País, o STAL saúda todos os trabalhadores, em particular os da Administração Local, pela forma consequente como expressaram nas urnas o seu repúdio pelas políticas de terror social impostas pela coligação do PSD/CDS-PP.

As experiências governativas dos últimos anos demonstraram que nenhuma maioria, por maior que seja, poderá «governar» o País com «estabilidade» se persistir numa estratégica de ataque aos direitos sociais e laborais dos trabalhadores, de redução do seu poder de compra e de sujeição dos interesses vitais da comunidade nacional à cobiça ilimitada de meia dúzia de «poderosos» grupos económicos.

A luta foi decisiva

Os resultados das eleições de 20 de Fevereiro, tendo sido decisivos para o afastamento dos partidos situados à direita do espectro político, não podem ser desligados da intensa luta social e reivindicativa dos diferentes sectores de actividade, muito em particular da Administração Central e Local, cujos trabalhadores foram dos que mais sofreram com a tremenda ofensiva neoliberal contra os salários, os direitos, o emprego e os serviços públicos.

A governação do PSD/CDS-PP ficou marcada pelas maiores movimentações de trabalhadores de que há memória nas últimas décadas, destacando-se o firme combate contra o pacote laboral e as manifestações e greves maciças contra a pseudo «reforma» da Administração Pública, em defesa dos salários, dos direitos, do emprego e dos serviços públicos.

Continuamos determinados

Lembrando que a derrota eleitoral da direita resultou da condenação geral destas políticas, o STAL considera que o futuro governo tem o dever de encontrar soluções para as principais revindicações que têm estado na origem do processo de luta levado a cabo ao longo dos últimos anos.

Ao mesmo tempo, alerta os trabalhadores para a necessidade de prosseguirem de forma determinada, exigindo com firmeza da nova maioria socialista uma ruptura clara com as orientações neoliberais de desresponsabilização do Estado e uma alteração radical nas políticas sociais, repondo legítimos direitos há muito conquistados, revogando o retrógrado pacote laboral, travando o curso das privatizações na sensível área dos serviços públicos, nomeadamente na água e resíduos sólidos.

Neste contexto, O STAL manifesta apreensão face às declarações feitas durante a campanha eleitoral pelo líder do PS, José Sócrates, no sentido de aumentar a idade da reforma, reduzir arbitrariamente o número de funcionários públicos e manter a legislação laboral imposta por Bagão Félix.

E não podendo deixar de registar que o próprio José Sócrates inflectiu na recta final da campanha eleitoral o seu discurso, nomeadamente no que concerne aos despedimentos dos trabalhadores e à idade da reforma, exigimos que o futuro governo corresponda de facto ao potencial de esperança que os portugueses depositaram através do seu voto nas eleições legislativas, se abstenha de medidas anti-sociais e aposte verdadeiramente na dignificação e valorização do trabalho com direitos, na melhoria do poder de compra e das condições de vida dos portugueses, designadamente através da promoção de serviços públicos de qualidade para todos.

Exigimos do próximo Governo

O STAL e os trabalhadores da Administração Local, na defesa dos seus direitos e aspirações e empenhados na construção de um país moderno, democrático e social, continuarão a bater-se pelas suas principais propostas e reivindicações, das quais se destacam:

- Revisão salarial intercalar que promova especialmente a valorização dos salários mais degradados, a recuperação do poder de compra e a aproximação aos níveis salariais europeus.
- A reposição dos direitos de aposentação e o aumento das comparticipações da ADSE.
- A revogação da legislação entretanto publicada no âmbito da pseudo «reforma» da Administração Pública, nomeadamente o contrato individual de trabalho e o novo sistema de avaliação de desempenho.
- A revogação do Código do Trabalho e das medidas mais gravosas, incluindo as que se aplicam à Administração Pública.
- A concretização das matérias consensualizadas com a Associação Nacional de Municípios no âmbito da «Comissão Tripartida», de que também fazia parte a Direcção Geral das Autarquias Locais.
- A regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco.
- A valorização e dignificação das carreiras, resolução das injustiças relativas e diminuição do fosso que actualmente existe em todo o sistema retributivo.
- A defesa da gestão pública de serviços essenciais especialmente nos sectores da água, do saneamento e do ambiente.