FRENTE COMUM APELA À PARTICIPÇÃO NAS ELEIÇÕES

No dia 13 de Junho de 2004 os trabalhadores da Administração Pública vão utilizar a força do seu voto para parar os ataques que têm vindo a ser desferidos contra os seus direitos e garantias fundamentais, afirma a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, na qual o STAL se integra.

Apelando aos trabalhadores para que votem contra a política de destruição da Administração Pública e contra o Governo que a prossegue, o comunicado da Frente comum sublinha:

As eleições para o Parlamento Europeu do próximo dia 13 constituem a próxima oportunidade para demonstrarmos ao Governo que não aceitamos nem nos conformamos com a sua política anti-laboral de retirada de direitos e garantias alcançados após muitos anos de lutas e sacrifícios.

Perante a ofensiva de que estamos a ser vitimas, mostra-se necessário que encaremos o acto eleitoral como uma jornada de luta, demonstrativa do nosso descontentamento e repúdio, pela defesa dos nossos direitos e por uma nova política e um novo Governo. O que é não só possível como indispensável.

Por isso, é imperioso que participemos no acto eleitoral para dar expressão a uma profunda derrota da política de direita, que ao longo da legislatura no Parlamento Europeu, os sucessivos Governos Portugueses têm implementado e o actual Governo aprofundou fazendo dos trabalhadores os únicos sacrificados.

Como já aconteceu anteriormente no dia 13 de Junho os trabalhadores da Administração Pública e as suas famílias vão mostrar ao Governo e ao País que é preciso uma mudança clara.

Com a força dos seus votos, vão exigir que parem imediatamente as medidas de privatização do aparelho de Estado que, directa ou indirectamente, conduzem à destruição dos seus direitos, bem como dos cidadãos em geral, e que visam a subversão da Constituição de Abril.

Vão votar para impedir que o governo continue com as medidas legislativas que tem vindo a impor de ataque ao vínculo de emprego público, à actualização e revisão anual de salários, à progressão e promoção e a uma avaliação de desempenho justa, bem como a diminuição de garantias na aposentação, na ADSE e em muitas outras matérias.

Apelamos assim, a todos os trabalhadores da Administração Pública para que, usando o seu direito de voto, penalizem todos quantos têm afrontado os seus direitos.

O voto é uma arma da nossa luta:

• Pelos salários e pelo direito à sua revisão anual.

• Pela defesa dos direitos e regalias conquistados através da luta sindical.

• Pela defesa do projecto constitucional de Abril.

• Contra a avaliação de desempenho discriminatória.

• Contra o roubo na aposentação.

• Contra os cortes na ADSE.

• Contra a precariedade laboral.

• Contra o regime de contrato individual de trabalho na Administração Pública.

• Contra a partidarização dos cargos dirigentes.

• Contra o Código de Trabalho.

• Contra a privatização das funções sociais do Estado.

• Por uma Administração Pública com qualidade, ao serviço dos cidadãos.