PROTESTOS SINDICAIS NA INAUGURAÇÃO
DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Activistas sindicais do STAL e do STML vão estar presentes amanhã, sexta-feira, 30, na inauguração das novas instalações da Secretaria de Estado da Administração Local, em Coimbra, para lembrar as reivindicações dos trabalhadores e afirmar a disponibilidade para transformar aquela cidade na sede da luta do sector.

Com esta acção, em que se prevê a colocação de um pano e a entrega de uma Carta Aberta ao novo secretário de Estado, os dois sindicatos pretendem que o primeiro dia da SEAL na cidade do Mondego fique associado à exigência de soluções efectivas para os problemas daqueles que são os principais intervenientes na «obra construída ao longo de 30 anos pelo Poder Local Democrático, em prol do bem-estar das populações».

O documento dirigido ao novo Governo afirma que a mudança para Coimbra não passa de «uma medida meramente folclórica e demagógica», notando que, para além de em nada contribuir para a necessária descentralização política e administrativa também, por si só, não resolverá qualquer problema dos trabalhadores.

No entanto, a Carta Aberta manifesta a disponibilidade do STAL e do STML (Sindicato do Município de Lisboa) «para encetar todos e quaisquer processos de diálogo e de busca de soluções» efectivas.

Todavia, sublinha-se na missiva, os dois sindicatos frisam estão dispostos a voltar a Coimbra «com a luta dos trabalhadores, caso se mantenham os adiamentos inadmissíveis, os incumprimentos, as recusas ao direito de negociação e, sobretudo, o desrespeito pela dignidade pessoal e profissional daqueles que diariamente laboram com afinco para permitir a valorização do Poder local Democrático e a melhoria da qualidade de vida das populações».

De entre os diversos problemas e reivindicações apresentados, salienta-se:

- A não concretização das medidas legislativas consensualizadas entre o STAL, a ANMP e a DGAL, no âmbito da Comissão Tripartida criada há mais de dois anos por proposta do secretário de Estado cessante;

- A inexplicável falta de regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco;

- A discriminação existente entre as carreiras verticais e horizontais, bem como a interferência negativa das CCDR’s neste processo;

- A recusa sistemática em negociar de forma séria e efectiva a valorização e requalificação de um conjunto de carreiras profissionais, designadamente as dos polícias e fiscais municipais, dos trabalhadores da educação e dos bombeiros profissionais;

- A regulamentação imediata dos cursos de promoção e do Regulamento Geral do Estágio conforme previsto nos artºs 17º e 18º do Decreto-Lei nº 106/02, de 13 de Abril (Estatuto do Bombeiro Profissional da Administração Local).

- O adiamento da negociação de uma portaria regulamentadora dos trabalhadores ao serviço das associações humanitárias de bombeiros;

- A negação do direito de negociação e de participação do STAL em diversas matérias de relevo para a Administração Local e para os seus trabalhadores, como sucedeu recentemente com a legislação publicada sobre as novas Comunidades Urbanas.

As Direcções do STAL e do STML