Votar por uma Europa mais justa
03-Jun-2004

ELEIÇÕES EM 13 DE JUNHO

Nas eleições europeias é preciso votar por urna Europa social, de pleno emprego, que respeite os direitos sindicais e dos trabalhadores e garanta serviços públicos de qualidade para todos.

 

Recessão económica, aumento do desemprego e da pobreza, ataque sem precedentes aos direitos fundamentais dos trabalhadores e aos serviços públicos – eis as consequências das orientações neoliberais que caracterizam as políticas comunitárias, protagonizadas por sucessivos governos do PS e do PSD/CDS-PP.

As reformas das leis e dos sistemas de protecção social e a onda avassaladora das privatizações de serviços públicos essenciais, que atinge sectores cada vez mais vastos e importantes funções do Estado, constituem gravíssimos retrocessos que contradizem o chamado «modelo social europeu» e provocam o disparar das desigualdades, condenando à exclusão milhões de pessoas.

Para os trabalhadores e para a generalidade do povo português, as eleições de 13 de Junho constituem uma oportunidade para dizer «Não! a esta política»; «Não! a esta Europa» das multinacionais e dos grupos económicos.

A «estratégia» do patronato

A denominada «estratégia de Lisboa», aprovada em 2000 durante a presidência portuguesa da UE, sob a governação PS, declarou o objectivo de transformar a economia europeia na mais competitiva e dinâmica do mundo, estabelecendo metas como o pleno emprego, taxas elevadas de crescimento e um importante reforço do investimento na educação e investigação.

Os chefes de Estado e de governo da UE prometeram uma vida melhor aos europeus, mas apostaram de facto na liberalização dos mercados, agravando o desemprego, na desregulamentação laboral e no desmantelamento dos sistemas de segurança social, na redução dos salários, dos subsídios de desemprego e das pensões de reforma.

Ao fim de quatro anos, os resultados são a prova de que tudo não passou de uma operação demagógica para enganar cidadãos e abrir caminho à real estratégia das multinacionais, ansiosas por conquistar os lucrativos mercados dos serviços públicos, até aqui praticamente vedados às leis da concorrência.

A concentração nas mãos dos grandes grupos económicos de serviços como a água, a educação, a saúde, a cultura, a energia, os transportes ou os serviços postais, tem conduzido à destruição de centenas de milhares de postos de trabalho, à diminuição da qualidade da prestação e do acesso das populações a bens e serviços essenciais.

Travar a privatização forçada da água e saneamento

Em Portugal, as pressões e chantagens dos governos (PS e PSD/CDS-PP) sobre as autarquias, vedando-lhes o acesso a fundos comunitários para que entreguem as suas redes de água e saneamento ao Grupo Águas de Portugal, cuja privatização está em marcha, adquirem contornos de verdadeiro escândalo e são uma demonstração de desprezo pela autonomia do Poder Local e pelos direitos das populações.

Preços europeus salários portugueses

O valor médio do salário/hora em Portugal representa apenas 36 por cento da média da EU. Em 2003 o salário mínimo nacional era de 356.60 euros, contra 526 euros em Espanha ou 605 euros na Grécia. Mas o custo dos bens essenciais não pára de aumentar. Lisboa é mesmo considerada como uma das cidades mais caras da Europa.

Os impactos do alargamento

Com a recente entrada de dez novos Estados membros (Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa), a União Europeia passou a ser constituída por 25 países (em que já se incluíam a Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Reino Unido e Suécia), somando 455 milhões de cidadãos.

Segundo indicam alguns estudos, Portugal será eventualmente o único país da UE que sofrerá impactos económicos negativos decorrentes do alargamento, alguns dos quais já hoje se manifestam com o encerramento e deslocalização de em presas.

Nos países aderentes, as multinacionais beneficiam da sua proximidade geográfica aos grandes mercados europeus e dos reduzidos custos da mão-de-obra, a qual possui uma alta taxa de escolarização, superior à média dos Quinze.

Em resultado das políticas educativas de direita, Portugal regista a taxa de abandono escolar precoce mais elevada de toda a União Europeia (45 por cento dos jovens não concluem o secundário) e mantém um tecido produtivo baseado na mão-de-obra barata e desqualificada.

Por outro lado, os países mais ricos (caso da França e da Alemanha) têm-se oposto ao reforço dos recursos financeiros da União, apesar de serem eles os que mais beneficiam com o alargamento.

Isto significa que o orçamento feito para 15 passará a ser distribuído pelos 25, com evidente prejuízos para os países menos desenvolvidos como Portugal, que se arrisca a perder parte significativa dos fundos com que até aqui tem contado.

Apesar disso, quer o anterior governo do PS, quer o actual do PSD/CDS-PP, nada fizeram para negociar apoios comunitários específicos com vista a estimular o desenvolvimento sócio-económico, à semelhança do programa exigido pela Grécia, em 1986, aquando da adesão de Portugal e Espanha à então CEE.

«Constituição» europeia ameaça a soberania

A reforma do tratado da União Europeia, iniciada a pretexto alargamento, desembocou no polémico projecto de constituição europeia, que acabou por não ser aprovado na cimeira de Bruxelas, realizada em Dezembro de 2003. No entanto, as pressões aumentam para que, ainda durante o mês de Junho, o texto seja adoptado pelos 25.

Elaborado por um restrito fórum criado especialmente para o efeito a Convenção sobre o Futuro da Europa - o projecto é um afronta à soberania nacional e aos direitos consagrados na nossa Constituição.

Não admira que o patronato europeu, representado pela UNICE, a um dos mais acérrimos defensores da dita «constituição».

Entre as principais alterações, o projecto confere personalidade jurídica à União, cria um ministro dos Negócios Estrangeiros Europeu e um presidente da União, acabando com as presidências rotativas, e incorpora a Carta dos Direitos Fundamentais (aprovada pela Convenção em Dezembro de 2000) que passaria a ter carácter vinculativo.

Esta Carta contém muitas ambiguidades e lacunas graves em matéria de direitos sociais, sendo um texto claramente retrógrado em certos aspectos.

O direito ao trabalho é referido como «direito a trabalhar», enquanto que o «direito a uma ajuda à habitação» substitui o direito à habitação. Não estão consagrados os direitos à saúde à segurança social, ou a um rendimento mínimo. Os sindicais quase não são mencionados, mas foi dedicado um artigo inteiro à «liberdade de empresa».

O mais grave é que, no artigo 10.º do projecto constitucional, se afirma que «A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas primam sobre o direito dos Estados-membros». Ou seja, passará a prevalecer sobre as constituições nacionais.

Verdadeiramente escandaloso é o facto de os deputados do Partido Socialista, em conluio com as bancadas do PSD e CDS-PP, terem aprovado, nas vésperas do 30.° Aniversário da Revolução de Abril, uma nova revisão da Constituição para que esta passe a admitir a supremacia das normas da União Europeia face ao direito interno e à própria Lei Fundamental.

Pacto de estabilidade é mau para o País

Os fortes constrangimentos orçamentais impostos pelo «pacto de estabilidade» foram utilizados pelo actual Governo para: acelerar o processo de privatizações; impor a «moderação» salarial, recusando pelo segundo ano consecutivo aumentos aos trabalhadores da Administração Pública; aumentar os impostos directos e indirectos (IRS e IVA), concedendo benefícios às grandes empresas; e reduzir todo o tipo de prestações e gastos sociais.

Ao mesmo tempo, a obsessão pelo défice de três por cento (limite que não está a ser cumprido pela Alemanha, França, Itália, Grécia e Holanda em travado o investimento público, gravando a crise vários sectores económicos e impedindo a cabal utilização dos próprios fundos comunitários por falta de meios para assegurar as comparticipações nacionais.

Em resultado, desde 1998, ano em que entrou em vigor o «pacto de estabilidade» e se iniciou a corrida para a moeda única, o nosso país tem regredido em relação aos restantes países da UE.

Depois de ter rondado os 74 por cento da média da UE (valor atingido em 1997), o Produto Interno Bruto per capita (total da riqueza produzida anualmente no país, por habitante) não pára de descer.

No ano passado, o PIB recuou para 67,8 por cento da média dos Quinze, ou seja, para o nível registado em 1993. Foi uma década perdida em termos de convergência com países mais desenvolvidos.

A se prosseguida esta política irracional, Portugal será ultrapassado em breve pelos dez novos Estados-membros, cujas economias crescem a ritmos elevados, aproximando-se de forma consistente da média europeia.

Votar no próximo dia 13 de Junho é também uma forma de prosseguirmos a luta pela valorização do trabalho e dignificação dos trabalhadores, pelo direito a uma vida melhor.

As profundas repercussões que os processos em curso na União Europeia terão na vida de todos nós exigem um voto consciente e esclarecido.

É preciso votar por uma União Europeia com o emprego e direitos, constituída por estados soberanos e iguais, contra as privatizações e as políticas neoliberais.

O que é o Parlamento Europeu?

O Parlamento Europeu é o único órgão comunitário eleito directamente pelos povos de cada um dos actuais 25 Estados-membros, competindo-lhe importantes funções: de carácter legislativo (produção de leis conjuntamente com o Conselho de Ministros); de controlo das instituições europeias (cabe-lhe por exemplo aprovar a composição da Comissão Europeia e tem poder para demiti-la); e na elaboração e aprovação dos orçamentos comunitários.

Após o recente alargamento da União Europeia a mais dez países, o Parlamento Europeu passou a ser integrado por 732 deputados oriundos dos 25 Estados-membros, dos quais 24 são portugueses.