Da indignação à acção
26-Mar-2004

STAL EXIGE AUMENTO DE 40 EUROS

O Conselho Geral do STAL aprovou hoje um calendário de luta para as próximas semanas com o objectivo de exigir do Governo um aumento mínimo de 40 euros para todos os trabalhadores.

 

A proposta de aumento será apresentada aos restantes sindicatos da Frente Comum da Administração Pública, visando unir os trabalhadores dos diferentes sectores do Estado na luta contra as políticas restritivas e anti-laborais do Governo PSD/PP.

Como recorda a resolução aprovada pelo Conselho Geral do STAL, órgão em que estão representadas as 22 Direcções Regionais do Sindicato, só nos últimos dois anos, os trabalhadores da Administração Pública sofreram perdas salariais significativas, que variam entre 3 e 4,5 por cento nas remunerações mais baixas e ultrapassam os 6,5 por cento nos salários superiores a mil euros.

Em 2003, a actualização decretada foi de 1,5 por cento contra uma inflação oficial de 3,5 por cento. A perda real foi de dois por cento.

No presente ano, o Governo volta a insistir na fórmula de «aumentar» apenas os salários inferiores a mil euros. Porém, os dois por cento que pretende impor não são sequer suficientes para cobrir a taxa de inflação esperada que rondará os três por cento. Mesmo os salários mais baixos perderão um por cento do seu valor real.

A injustiça é ainda mais gritante para muitos milhares de trabalhadores que auferem vencimentos superiores a mil euros (cerca de 200 contos) já que, pelo segundo ano consecutivo, têm de suportar do seu próprio bolso os brutais aumentos de preços têm afectado sobretudo bens essenciais (gás, transportes, saúde, alimentação).


Abril de luta

Condenando os reais objectivos e medidas concretas da chamada «reforma» administrativa, o STAL salienta que a aplicação à Administração Local do estatuto do pessoal dirigente (que substitui os concursos pela nomeação) irá partidarizar todos os níveis de chefia e discriminar, pela sua cor política, trabalhadores com provas dadas de competência e isenção.

Igualmente criticados são os novos métodos de avaliação de desempenho que estimulam o compadrio e favoritismos pessoais através da absurda imposição das quotas de classificação, concebidas para bloquear a evolução nas carreiras e congelar as progressões e promoções.

A resolução repudia a alteração das tabelas da ADSE, que se traduzem numa redução efectiva das comparticipações em actos médicos, e mantém a exigência da manutenção dos direitos de aposentação conquistados há quase 20 anos pelos trabalhadores.

Por último, o Sindicato considera que, em simultâneo com a ofensiva privatizadora de serviços públicos essenciais, está em curso na Administração Pública Central, Regional e Local um processo de subversão do papel do Estado que visa, em última instância, a alteração do próprio regime democrático.

Anunciando a realização de um plenário nacional em frente ao Ministério das Cidades, durante a segunda quinzena de Abril, o STAL irá participar, dia 7 do próximo mês, na Acção em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, junto ao Ministério da Saúde.

A estrutura sindical será igualmente mobilizada para o plenário nacional da Frente Comum, previsto para a última quinzena de Abril, prometendo marcar forte presença nas comemorações do 30.º aniversário da Revolução dos Cravos e nas diversas iniciativas de festa e luta que decorrerão em todo o país no 1.º de Maio.