Eleições já! Para mudar de política
07-Fev-2004

STAL EXIGE SUSPENSÃO DA «REFORMA» ADMINISTRATIVA E DAS PRIVATIZAÇÕES

A Direcção Nacional do STAL considera que a actual crise política só pode ser ultrapassada através da convocação de eleições antecipadas e exige a suspensão imediata das gravosas medidas contra os trabalhadores, designadamente as contidas na reforma da Administração Pública, bem como do processo de privatizações, que afecta em particular o sector da água.

 

A estrondosa derrota nas eleições europeias dos partidos que dão suporte ao governo provou, a quem ainda duvidava, que o povo português anseia por uma mudança efectiva de rumo na governação do País.

O próprio Durão Barroso, na noite de 13 de Junho, afirmou: «quero dizer aos portugueses que recebi e entendi perfeitamente o sinal que transmitiram».

O abandono agora anunciado das funções de primeiro-ministro representa assim o reconhecimento do fiasco da coligação governante, num momento em que é iniludível o descontentamento de milhões de portugueses com as políticas de direita, responsáveis pela degradação das suas condições de vida, pelo desemprego galopante e pela profunda crise económica e financeira em que se encontra o País.

O alcance da estabilidade política e social exige a definição de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento, orientada para a melhoria das condições de vida das famílias e diminuição das desigualdades, o que só será possível com um novo governo saído das urnas, capaz de interpretar e respeitar a vontade do povo.

Neste sentido, a Direcção Nacional do STAL apoia firmemente a exigência de eleições antecipadas, reclamando desde já a suspensão das medidas aprovadas que ferem gravemente os direitos laborais e sociais dos trabalhadores e da generalidade da população, bem como dos processos em curso de privatização de serviços públicos essenciais.

Em particular, o STAL bater-se-á pela revogação do pacote legislativo, designado «reforma da Administração Pública», que introduz o contrato individual de trabalho, a possibilidade de despedimentos colectivos nos organismos do Estado e regras discriminatórias de avaliação do desempenho profissional, que na prática significam o congelamento das carreiras para muitos milhares de trabalhadores.

O STAL exige ainda a anulação das decisões aprovadas em Conselho de Ministros, no passado dia 16 de Junho, que dão luz verde ao plano do ex-ministro Amílcar Theias, preconizando a privatização total dos sectores da água e do ambiente.

A Direcção Nacional do STAL sublinha a forte determinação dos trabalhadores da Administração Local para prosseguir e intensificar a luta por melhores salários, pela valorização das carreiras, reposição dos direitos de aposentação e de assistência médico-medicamentosa, mantendo a exigência de um aumento intercalar de 50 euros por trabalhador e a concretização das matérias acordadas com a Associação Nacional de Municípios e a Direcção Geral das Autarquias Locais.