CAPÍTULO 10 - Disposições gerais

Estes estatutos não se encontram em vigor, consulte aqui a nova versão aprovada em Assembleia Geral de Associados a 18 de Maio de 2011

 
CAPÍTULO 10
Disposições gerais

ARTIGO 77º

Da alteração dos Estatutos, Órgãos e Estrutura

1 – Os presentes Estatutos só poderão ser alterados em Assembleia Geral, excepto a Estrutura Orgânica e os Órgãos, que podem ser alterados pelo Conselho Geral por maioria de dois terços dos Conselheiros presentes.

2 – A convocatória da Assembleia Geral para a alteração dos Estatutos deverá ser feita com antecedência mínima de 30 dias e publicado em jornais de âmbito nacional e regional em dois dias sucessivos, sendo a mesma enviada para a estrutura do STAL.

ARTIGO 78º

Da dissolução

1 – A dissolução do sindicato só se verificará por deliberação da Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito e desde que votada por uma maioria de, pelo menos, três quartos do número total de associados em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

2 – A Assembleia Geral que deliberar a dissolução deverá obrigatoriamente definir os termos em que a mesma se procederá, não podendo em caso algum os bens do STAL ser distribuídos pelos associados.