STAL e ANPROTUR lanšam debate sobre projecto do Governo
11-Dez-2006

ENCONTRO DE PROFISSIONAIS DO TURISMO

O projecto de diploma do Governo que pretende extinguir as Regiões de Turismo e criar Agências Regionais esteve em debate no dia 9 de Dezembro, num Encontro de Técnicos e Responsáveis do sector, organizado pelo STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - e pela ANPROTUR – Associação Nacional dos Profissionais de Turismo.

Na sequência das orientações do PRACE, o projecto de diploma do Governo prevê que as actuais 19 Regiões e 9 Juntas de Turismo passem a 10 Agências de Turismo, ignorando o papel determinante que as Regiões de Turismo tiveram até agora no desenvolvimento do território, na criação de riqueza e de postos de trabalho.

A grande preocupação do Encontro prendeu-se com os Recursos Humanos, já que o actual projecto não contempla de forma esclarecedora a salvaguarda dos postos de trabalho existentes, mas não se esquece, no entanto, de impor o regime de contrato individual de trabalho como vínculo futuro nas novas Agências a criar.

O Presidente do STAL, Francisco Braz, defendeu que, tendo em conta que estes novos organismos aparecem definidos como «pessoas colectivas de direito público», também o regime jurídico de pessoal deveria continuar a ser o de direito público, opondo-se à aplicação do contrato individual de trabalho. Isto porque, a ser implementado este tipo de contrato as condições laborais serão desregulamentadas, sobretudo no que diz respeito à segurança de emprego, às remunerações, aos horários de trabalho e à evolução profissional. Preocupações estas partilhadas pelos restantes participantes na reunião, como o Presidente da ANPROTUR, o Presidente da ATT – Associação de Técnicos de Turismo - ou o Presidente da RTO – Região de Turismo do Oeste.

Foi ainda decidido no Encontro, que decorreu nas Caldas da Rainha, realizar uma reunião alargada, para ampliar o debate sobre a situação na área da organização pública ligada ao turismo, na próxima Feira da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), em Janeiro.

 


Lisboa, 11 de Dezembro de 2006

A Direcção Nacional do STAL