Parlamento Europeu aprova destruição dos serviços públicos
17-Nov-2006

DIRECTIVA DE SERVIÇOS NO MERCADO INTERNO

O STAL condena a aprovação de segunda leitura pelo Parlamento Europeu da Directiva de Serviços no Mercado Interno, vulgo Directiva Bolkestein, e considera que esta decisão lesa gravemente os interesses das populações e dos trabalhadores, que enérgica e cabalmente haviam condenado os intuitos liberalizadores que a proposta agora aprovada mantém.
 

A aprovação, no dia 14 de Novembro, da Directiva representa uma capitulação dos dois maiores grupos políticos do Parlamento Europeu – o PSE e o PPE – que agora fazem tábua rasa do acordo que assumiram em Fevereiro e viram assim as costas à forte contestação dos trabalhadores e utentes destes serviços, após as lutas e manifestações que se realizaram um pouco por toda a Europa, culminando com a grandiosa manifestação realizada em Estrasburgo.

O STAL responsabiliza os deputados portugueses que participaram na viabilização da Directiva e considera que a sua aprovação reforça a necessidade da intervenção em torno da defesa dos serviços públicos, geralmente designados por Serviços de Interesse Geral, particularmente a água e a recolha e tratamento de resíduos.

Para o STAL trata-se de mais uma cedência aos interesses dos grandes grupos económicos, que já afirmaram a sua satisfação com a aprovação da Directiva Bolkestein e preparam-se para as novas oportunidades de domínio do mercado, com claros prejuízos para os direitos dos trabalhadores destes serviços e dos cidadãos europeus em geral.

O texto aprovado subverte a soberania dos Estados quanto à definição, protecção e financiamento dos serviços públicos, retirando-lhes ainda a possibilidade de definirem normas de financiamento e de defesa dos serviços em geral e reforça os poderes da Comissão Europeia sobre os Estados-Membros, com a imposição do primado da concorrência e em detrimento dos interesses públicos nacionais.

Apesar do texto final não fazer referência ao conceito do “país de origem”, que havia constituído um dos pontos chave da contestação à Directiva Bolkestein, o que à partida parece indicar o respeito pela autonomia dos Estados Membros, a verdade é que a proposta agora aprovada abre contudo caminho à aplicação deste princípio e à desregulamentação laboral massiva, ao atribuir ao Tribunal de Justiça Europeu a competência exclusiva para a resolução de conflitos que surjam por normas que os Estados-Membros insistam em tomar ou manter na defesa dos seus interesses.

Esta situação é tanto mais grave, quando a Directiva agora aprovada sublinha que os Estados-Membros não podem criar ou manter normas que possam prejudicar a aplicação das regras de concorrência, submetendo assim o interesse público às leis de mercado, com todas as gravosas consequências que daí podem advir.

O STAL considera que esta Directiva não serve os interesses dos cidadãos, quer na qualidade de utentes e consumidores destes serviços quer na qualidade de trabalhadores, nem dos Estados-Membros, que perdem cada vez mais soberania. Antes representa mais um passo no ataque aos serviços em geral, e aos serviços públicos em particular, e denota que a Comissão, o Conselho e a maioria do Parlamento Europeu, defendem a escalada do liberalismo económico e a concentração de riqueza e poder nos grandes grupos económicos, afastando-se assim dos reais desejos e interesses dos cidadãos europeus.

Perante este renovado ataque, o STAL afirma que só é possível garantir serviços públicos de qualidade, através da adopção de medidas que permitam a sua efectiva modernização e reorganização, designadamente no que concerne aos serviços do Estado, em oposição a tendências liberalizadoras e promovendo a garantia dos direitos sociais das populações, no integral respeito pelos direitos dos trabalhadores.

Para o STAL a busca de tal objectivo assume hoje especial relevância e considera que é fundamental que a sociedade se expresse por todos os meios contra a Directiva aprovada no Parlamento Europeu, afirmando desde já o seu empenhamento no combate que urge travar.

É este também o objectivo da Campanha Europeia “Serviços Públicos de Qualidade – Qualidade de Vida”, lançada pela Federação Europeia de Sindicatos dos Serviços Públicos que pretende exigir da UE um quadro jurídico que defenda e promova a sua prestação em condições que garantam equidade, justiça social e universalidade, objectivo que o Sindicato afirma a intenção de continuar perseguir.

No âmbito desta Campanha, o STAL e outras estruturas sindicais que integram aquela Federação, promovem um Seminário no próximo dia 28 de Novembro, na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, sob o lema “Promover o Desenvolvimento Económico e Social – Garantir Serviços Públicos de Qualidade para Todos”, onde participam diversas personalidades com intervenção na área dos serviços públicos.

 

Lisboa, 17 de Novembro de 2006

A Direcção Nacional do STAL