Manifesto pelos serviços públicos
18-Set-2006

GARANTIR A EQUIDADE, A JUSTIÇA SOCIAL E A UNIVERSALIDADE

O Manifesto pelos serviços públicos, integrado na Campanha Europeia «Serviços Públicos de Qualidade, Qualidade de Vida» da FSESP/EPSU (Federação de Sindicatos Europeus de Serviços Públicos), foi hoje apresentado em Conferência de Imprensa, numa acção conjunta do SINDEL, SINTAP, STAL e STE.

 


Garantir serviços públicos de qualidade para todos é o objectivo da Campanha que está a ser promovida por toda a Europa e que pretende exigir da UE um quadro jurídico que defenda e promova a sua prestação em condições que garantam equidade, justiça social e universalidade.

Em Portugal especificamente pretende-se exigir uma política que abandone o objectivo de mercantilização de serviços públicos essenciais, que abandone a actual estratégia de desmantelamento da Administração Pública e que adopte medidas que permitam uma efectiva modernização e reorganização dos serviços do Estado, garantindo os direitos sociais das populações e respeitando os direitos dos trabalhadores.

No âmbito desta Campanha Europeia, José Manuel Marques (coordenador nacional da campanha da FSESP/ESPU) Vítor Duarte (SINDEL), Joaquim Pinto Coelho (SINTAP), Francisco Braz (STAL) e Paulo Ferreira (STE) apresentaram hoje o Manifesto pelos serviços públicos, o qual esperam que seja apoiado por várias entidades e personalidades.

Integrado também nesta Campanha, está agendado para o dia 3 de Novembro, em Lisboa, um Seminário onde se pretende discutir as questões da prestação de serviços ligados à Saúde, à Educação, à Segurança Social, à Água e Ambiente, ao Turismo, à Energia e às Comunicações.

Além destas acções vão ainda ser pedidas audiências aos Grupos Parlamentares, aos Grupos Parlamentares Europeus, aos Partidos Políticos, ao Ministério da Economia, ao Ministério do Estado e das Finanças, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.