22 de Março dia mundial da água
20-Mar-2009

SERVIÇOS PÚBLICOS PARA COMBATER A CRISE

No momento em que se assinala o Dia Mundial da Água, o STAL lembra que, apesar do evidente fracasso da política neoliberal e das graves consequências económicas, sociais e ambientais das suas opções, o Governo de Sócrates insiste, contra os interesses do País e dos trabalhadores, em prosseguir uma política que visa a completa mercantilização da água e a privatização dos serviços públicos que lhe estão associados.
Uma política com a qual a larga maioria dos portugueses discordam, como demonstram os resultados obtidos pela sondagem recentemente efectuada pela Marktest, segundo a qual 69% dos portugueses são contra a privatização da água e saneamento e oito em cada dez inquiridos (79,4%) contra a retirada de competências da água às autarquias (estudo completo em www.stal.pt).

Pressões agravadas 

É assim que, sob o pano de fundo do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, se promove a entrega da água da natureza a concessionários privados, e com ela a entrega do controlo das infra-estruturas hidráulicas, dos leitos de rios e margens, bem como de competências eminentemente públicas, como o licenciamento, cobrança de taxas e fiscalização. O STAL alerta para o facto de que, com estas concessões, uma empresa privada poderá controlar por várias décadas qualquer bacia hidrográfica e, por consequência, subordinar aos seus interesses lucrativos toda uma região.

É assim que, sob a denominada "Parceria para a Organização dos Sistemas Municipais”, se acentuam as pressões sobre os municípios para que – à semelhança do que aconteceu com a maioria dos sistemas de captação de água e tratamento de esgotos, já hoje sob controlo da Águas de Portugal (AdP) –, abram agora mão das redes de distribuição de água ao domicílio, cuja exploração passaria para operadores privados, entregando assim mais uma vez património por valores muito inferiores aos reais e pactuando com a redução de postos de trabalho pretendida pela AdP.

O STAL recorda que este governo chegou ao cúmulo de, no quadro da proposta de lei em torno do “Regime Jurídico dos Bens do Domínio Público”, prever que as redes municipais de abastecimento de água e saneamento passem para o domínio do Estado, desiderato que, a concretizar-se, configuraria um dos maiores ataques ao poder local de que há memória.
O STAL lembra também que o V Fórum Mundial da Água, que decorre em Istambul e no qual participa uma delegação do governo português, é um evento controlado pelo Conselho Mundial da Água e dominado pelas grandes multinacionais da água, nomeadamente pela Veolia e Suez Lyonnaise que, com o pretexto das crescentes desigualdades no acesso à água e do impacto das alterações climáticas no ciclo hidrológico, procuram reforçar o seu controlo sobre a água, contando para isso com a cumplicidade dos governos.

Facturas incomportáveis 

Num quadro de agravamento da crise económica e social, a crescente empresarialização e privatização de serviços municipais de água tem-se traduzido na imposição de novas taxas (caso da taxa de recursos hídricos) e na subida dos preços, tornando as facturas incomportáveis para um número cada vez maior de famílias, pequenos e médios produtores e empresários. 

Só no concelho de Lisboa, segundo dados revelados pela EPAL, registaram-se 140 mil incumprimentos, tendo a empresa efectuado mais de 10 600 cortes no ano passado, o que representa um aumento de 20 por cento das interrupções de abastecimento em comparação com 2006, ano em que a EPAL efectuou 8 069 cortes.
Em Setúbal, a empresa Águas do Sado acumula dois milhões de euros em dívida por incumprimentos verificados nos últimos seis meses. No ano passado, a empresa procedeu a 6 100 cortes de água devido a atrasos nos pagamentos. Outros exemplos têm sido noticiados recentemente pela imprensa.

Torna-se hoje mais evidente que a saída da crise não passa por despejar milhões às cegas nas grandes empresas e bancos nem em insistir na liberalização e privatização dos serviços públicos essenciais. Pelo contrário, exige-se a manutenção da sua propriedade e gestão públicas, o seu desenvolvimento e melhoria, a sua valorização e aproximação às populações como forma de garantir a universalidade de acesso, a criação de emprego e o progresso do País.

Ao assinalar esta data, o STAL, enquanto organização amplamente representativa dos trabalhadores do sector da água, saúda todos – trabalhadores, cidadãos, pessoas colectivas ou organizações – quantos nesta área desenvolvem a sua actividade e têm contribuído na batalha pela defesa deste bem público indispensável à vida humana, ao mesmo tempo que reafirma o seu empenhamento nesta causa, afinal uma causa de toda a sociedade, particularmente ao nível da campanha «água é de todos, não o negócio de alguns», que hoje, dia 20 de Março, entrega na Assembleia da República mais de 30 mil assinaturas pelo direito à água.