Adesão global ultrapassou os 60%
16-Set-2009

GREVE DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

A Greve Nacional dos trabalhadores da Administração Local registou uma adesão global superior a 60 por cento, dados que revelam a determinação dos trabalhadores do sector na defesa dos seus direitos e na luta contra a política governativa do actual governo, particularmente na condenação das medidas legislativas gravosas como a mobilidade especial, a destruição do sistema de carreiras, as quotas na avaliação de desempenho ou a reorganização dos serviços municipais.
 
O STAL saúda os milhares de trabalhadores do sector que em todo o País aderiram à greve, bem como aqueles que por diversas razões a ela não se puderam associar mas que estão claramente solidários com os seus objectivos, lembrando as contingências adversas em que a mesma se realizou. A situação económica difícil que se abate sobre os trabalhadores, a precariedade laboral e a instabilidade que cresce no sector terão em muito influenciado os resultados da greve, bem como pressões que em diversos locais de trabalho foram exercidas.

A greve fez-se sentir um pouco por todo o País e nos mais diversos sectores da Administração Local (balanço disponível aqui ), salientando-se que nalguns locais onde em regra a adesão costuma ser nula ou bastante reduzida, se registaram adesões muito significativas.

O sindicato realça entretanto que a greve teve desde já um forte impacto sobre um dos seus objectivos principais – o de exigir junto das autarquias locais a aplicação da «opção gestionária», permitindo a mudança de posicionamento remuneratório a trabalhadores com cinco avaliações de Bom -, na medida em que mais de cento e setenta autarquias decidiram já favoravelmente esta reivindicação ou assumiram compromissos nesse sentido.

Pressões inadmissíveis

Após a conclusão de um levantamento que o sindicato está a elaborar sobre diversos actos de violação da lei da greve, chantagem e mesmo coação junto dos trabalhadores, o STAL irá accionar os mecanismos legais tendente a apurar responsabilidades e punir os responsáveis por tais atitudes antidemocráticas.

No Montijo o piquete de greve viu-se obrigado a solicitar a intervenção da PSP, face a atitudes intimidatórias de um encarregado sobre o piquete de greve; em Sintra, na empresa municipal de recolha de resíduos sólidos (HPEM), o presidente do Conselho de Administração decidiu ontem à noite visitar as instalações da empresa no início da greve, numa atitude irregular que claramente visava intimidar os trabalhadores; nos Serviços Municipalizados de Loures diversos trabalhadores foram ontem questionados sobre a sua intenção de aderir à greve; em Cabeceiras de Basto ocorreram nos últimos dias diversas peripécias em torno da greve convocada pelo STAL, passando pela retirada de um faixa do sindicato colocada junto à autarquia e por ameaças veladas a um dirigente local.


Momento oportuno 

O STAL não pode deixar de repudiar veementemente as tentativas que em muitas autarquias foram feitas no sentido de associar a greve dos trabalhadores a objectivos partidários, por esta se realizar em plena campanha eleitoral, argumentos que claramente visaram criar divisão e enfraquecer a mobilização dos trabalhadores para esta acção de luta.

Sobre esse aspecto o sindicato lembra que foi o Governo quem escolheu este momento para, de forma apressada, atabalhoada e mesmo com contornos de má fé, aprovar medidas legislativas profundamente nefastas para os trabalhadores e mesmo para as autarquias locais, sem ter em conta as especificidades do sector e as propostas apresentadas pelo sindicato.

Para o STAL é inaceitável que o Governo pretenda aprovar e fazer publicar ainda antes das próximas eleições legislativas diversos diplomas tendentes a adaptar à Administração Local a chamada reforma da Administração Pública, de que é exemplo o projecto de lei da reorganização de serviços que não foi sujeito a um processo negocial sério com o sindicato.

Outra política

Esta greve e a forte adesão dos trabalhadores deve constituir para o actual Governo e para as forças políticas que actualmente concorrem às próximas eleições legislativas um sinal de que é urgente uma inversão nas políticas que vêm sendo prosseguidas para a Administração Pública em geral e particularmente para o sector das autarquias locais.

O STAL considera inadmissível e quase criminoso que num panorama de crescimento do desemprego e sendo genericamente reconhecido que não existem trabalhadores a mais na Administração Local, o Governo pretenda inserir no sector a mobilidade especial e a possibilidade de serem criados trabalhadores excedentários. Ao invés, o Sindicato exige que sejam regularizadas milhares de situações de emprego precário actualmente existentes, medida que o Governo reiteradamente tem recusado levar a cabo.

Por outro lado, o sindicato exige que sejam encontradas medidas legislativas que valorizem os trabalhadores da Administração Local e respeitem os seus direitos, seja ao nível da avaliação de desempenho, sem quotas, seja ao nível dos salários e das carreiras profissionais. 
 
icon 16-09-2009 - Greve Nacional - Dados de adesão - 17h30m (79.56 kB)