Proposta Reivindicativa Comum - para 2010
28-Out-2009

Nos últimos anos e, designadamente, com o Governo de maioria absoluta do PS, os trabalhadores da Administração Pública foram confrontados com ferozes ataques aos seus direitos e com uma continuada degradação das suas condições de vida e de trabalho.

A precariedade, por exemplo, é hoje uma realidade na generalidade da Administração Pública. Este objectivo foi perseguido pela política de direita desenvolvida há mais de 33 anos e aprofundada pelo Governo do PS, que se assumiu como o principal responsável na grosseira violação do princípio constitucional de que “incumbe ao Estado promover a execução de políticas de pleno emprego”.

Esta política anti-trabalhadores tem também trazido graves prejuízos às populações, que vêem degradar-se serviços públicos essenciais, designadamente, nas áreas da saúde, da educação, da justiça, ou da segurança.

A situação não é ainda pior, porque os trabalhadores têm desenvolvido uma luta persistente e determinada em defesa dos seus direitos e de uma Administração Pública de qualidade, moderna e eficaz, ao serviço do povo português.

É imperioso parar e inverter este retrocesso social, contra os direitos dos trabalhadores e contra a Administração Pública, na sua matriz constitucional.

É imperioso continuar a lutar pelo respeito pela Constituição da República, pela reposição do poder de compra perdido e de direitos fundamentais dos trabalhadores e dos aposentados, postergados por sucessivos Governos e, de forma ainda mais brutal, pelo governo ainda em funções.

A Proposta Reivindicativa Comum para 2010 assume claramente estes objectivos e não aceita o argumento de que é preciso fazer sacrifícios em nome da crise do capitalismo, para a qual os trabalhadores não contribuíram e que, aliás, não tem constituído um óbice – pelo contrário, tem sido um instrumento útil – para a continuação do aumento dos lucros do grande capital financeiro, com o apoio de milhões e milhões de euros do Orçamento do Estado. 

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