Servišos Sociais dos trabalhadores
27-Nov-2009

STAL REUNIU COM SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

No seguimento da tomada de posição e pedidos de audiência ao Governo e aos grupos parlamentares sobre os problemas que estão a ser criados aos Serviços Sociais dos trabalhadores da Administração Local, decorrentes de auditorias promovidas pelo Tribunal de Contas, cujos relatórios apontam para a pretensa ilegalidade da atribuição de subsídios pelas Autarquias àquelas Instituições, o STAL reuniu hoje, 27 de Novembro, com o Secretário de Estado da Administração Local.

Na reunião com o Secretário de Estado os representantes do STAL salientaram os relevantes fins prosseguidos por essas formas de associativismo e sustentaram a plena legalidade da atribuição dos subsídios em causa.

O STAL sublinhou também que problemas desta natureza têm vindo a colocar-se ciclicamente, lembrando, nomeadamente, o ocorrido em 2007, por força das normas contidas no Orçamento de Estado desse ano, que o Ministério das Finanças, através do S. Estado do Orçamento, por despacho de 8/3/2007, considerou não serem aplicáveis às Autarquias.

As iniciativas então promovidas pelo STAL e as formas de luta adoptadas pelos trabalhadores foram então determinantes para a superação das enormes dificuldades criadas ao normal funcionamento dos S. Sociais.

Ressurge agora esse problema, ao que parece respeitante, precisamente, ao ano de 2007, voltando-se a invocar as referidas normas do Orçamento de Estado desse ano, embora desconheçamos os relatórios do T. Contas, que, nesta fase, se encontram ainda em segredo de justiça.

Na referida reunião, o S. Estado mostrou-se conhecedor do problema, informando que irá tomar todas as medidas que estiverem ao seu alcance, para o encontro das soluções adequadas, pelo que oportunamente nos contactará e informará do desenvolvimento do processo.

Entretanto, o STAL continua a defender tenazmente a legalidade do procedimento das Autarquias, suportada nas competências que a Lei lhes confere, nomeadamente ao abrigo do art. 64.º, n.º 4, da Lei 169/99, de 18/9, bem como na posição assumida pelo S. Estado do Orçamento, no aludido despacho de 8/3/2007.

O STAL relembra ainda que estas instituições dos trabalhadores resultam da livre associação e contribuição destes, perseguindo, de entre outros, fins de diversa ordem como os de apoio social, os culturais, de tempos livres ou desportivos.

Pelo que o Sindicato se opõe veementemente, a qualquer medida tendente não só à supressão como também à suspensão destes subsídios.

Estando atentos ao desenvolvimento do processo, do que informaremos os trabalhadores, reiteramos a nossa solidariedade e integral apoio a todas estas Instituições e aos seus beneficiários e afirmamos a nossa inteira disponibilidade para continuarmos esta luta, que se tornou cíclica, na defesa de tão importantes conquistas dos trabalhadores da A. Local.

O STAL, como tem sido seu apanágio, está já a encetar todos os esforços para resolver este problema, ao mesmo tempo que exige a procura de soluções efectivas que evitem a sua repetição no futuro.

Nesse sentido, para além dos contactos institucionais que está a levar a cabo, o STAL irá contactar as diversas organizações sociais dos trabalhadores das autarquias e propor a realização de um amplo debate sobre a problemática, procurando a tomada de posições conjuntas e um plano de intervenção convergente.