Trabalhadores da C.M Elvas discutem amanhã formas de luta
19-Out-2010

DEVOLUÇÃO DE VERBAS CONTESTADA

Os trabalhadores da Câmara Municipal de Elvas reúnem amanhã em plenário, às 8,30 horas, no Cineteatro Municipal, para discutir e aprovar formas de luta que contestem a obrigação de reposição das verbas recebidas após as mudanças de posicionamento remuneratório, não estando excluído o recurso à greve.

O STAL, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, considera que as justificações do Presidente da Câmara para esta medida injusta e profundamente lesiva dos direitos dos trabalhadores da autarquia constituem autênticas «desculpas de mau pagador», porquanto o alegado incumprimento da norma que obriga à cabimentação das verbas destinadas à mudança de posicionamento remuneratório pode ser colmatado através de uma simples revisão orçamental.

O Sindicato não pode aliás deixar de questionar se esta interpretação inflexível da lei não esconderá antes outros objectivos, designadamente os de um cego seguidismo aos ditames do Governo que há muito tem vindo a pressionar e a chantagear as autarquias para que estas se abstenham de medidas que valorizem os seus trabalhadores, ou outros ainda mais graves, particularmente a obtenção de um encaixe financeiro de cerca de 300 mil euros.

De qualquer das formas a atitude da autarquia não pode deixar de merecer por parte do STAL o mais vivo repúdio, que acusa o edil local de insensibilidade e desrespeito pelos trabalhadores da autarquia.

O STAL lembra ainda que não estamos perante um mero «aumento salarial». As mudanças remuneratórias dos trabalhadores tiveram lugar pela aplicação do mecanismo de opção gestionária previsto na Lei, que em função da avaliação de desempenho dos trabalhadores (com uma avaliação de bom ao fim de cinco anos) lhe promove a justa evolução profissional, fazendo-os progredir um nível na grelha salarial.

Estamos também, por isso, perante um quadro que para além de lesar gravemente os trabalhadores (a quem a autarquia pretende privar durante cerca de mais de um ano de uma parte substancial do seu salário, impondo ao mesmo tempo a redução do seu valor), em nada contribuirá para a sua motivação, condição fundamental ao desempenho das funções públicas que prestam.     

Por fim, o STAL afirma que num quadro de crise económica e de medidas governativas que atingem duramente os trabalhadores da Administração Pública, para além de denotar uma total insensibilidade a decisão da Câmara Municipal de Elvas agora tomada reveste-se de contornos autenticamente terroristas contra os salários e as condições de vida dos seus trabalhadores, que terá necessariamente e também profundos impactos negativos em toda a comunidade elvense. 

Pelo que o Sindicato irá por todas as formas promover um combate sem tréguas à decisão camarária, seja através da acção reivindicativa, da denúncia pública ou do recurso aos tribunais.