STAL condena discriminação de trabalhadores
23-Dez-2010

BENEFÍCIOS DA ADSE

O STAL repudia a situação de discriminação perante o direito à ADSE em que se em que se encontram milhares de trabalhadores transferidos do Ministério da Educação para as autarquias e exige a imediata resolução do problema.

A imprensa de hoje, 23/12/2010, dá conta da situação vivida por milhares de trabalhadores, inscritos na ADSE, que se vêem confrontados com a recusa da atribuição das comparticipações que lhe são legalmente devidas, respeitantes a despesas de saúde.

Numa desesperada tentativa de recuperação dessas despesas, andam esses trabalhadores de Herodes para Pilatos, porquanto ninguém as assume, nem a ADSE, nem as Autarquias, a que agora estão vinculados, nem o Ministério da Educação, de onde são originários.

São de facto milhares os trabalhadores nesta situação, tratando-se, no caso da notícia, de pessoal não docente, antes afecto ao M. Educação e que, por força da chamada descentralização de competências, passou a estar vinculado às Autarquias.

Consideramos inconcebível esta situação, pela qual responsabilizamos não só e especialmente o governo mas também as autarquias que, irresponsavelmente, contratualizaram e continuam a contratualizar pretensas descentralizações, não raramente com inusitada pompa e circunstância.

A verdade nua e crua, porém, é que essas descentralizações se revelam, na prática, um desastre, em muitos aspectos, particularmente no que respeita à gestão dos recursos humanos, sendo os trabalhadores tratados como autênticos joguetes, sem respeito pelos seus mais elementares direitos.

Temos alertado as autarquias para esta situação que consideramos inconcebível, reclamando que, nos respectivos processos, cuidem de assegurar que as descentralizações em causa sejam acompanhadas também da transferência de todos os meios, inclusive financeiros, necessários a assegurar a eficiente gestão dos Serviços e dos respectivos Trabalhadores.

Esta situação resulta, por isso, da irresponsabilidade que impera nestes processos de transferência a que os trabalhadores são estranhos mas de que, na realidade, são as grandes vítimas.

Repudiando esta situação, continuamos empenhados na sua firme denúncia e impugnação, por todos os meios ao nosso alcance, em ordem à reposição da legalidade, pela recuperação dos direitos que aos trabalhadores são devidos e de que tão vergonhosamente têm sido espoliados.