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Decisão municipal prejudica população |
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06-Jan-2011 |
PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA EM OLIVEIRA DE AZEMÉIS
A eventual privatização da água e do saneamento em Oliveira de Azeméis põe gravemente em causa os direitos das populações e dos trabalhadores, lesa os interesses do próprio município e representa a total desresponsabilização dos membros do actual executivo camarário de uma das funções principais para que foram eleitos.
O STAL condena frontalmente a decisão do município de Oliveira de
Azeméis de privatizar a gestão da água e saneamento, opção que, a
concretizar-se, configurará uma alteração substancial na concepção do
serviço público, na medida em que converte em mercadoria um serviço
essencial cuja oferta, não é por acaso, tem sido historicamente
considerada uma responsabilidade municipal e o seu acesso, um direito
social e universal;
Aliás, e como a maioria dos casos tem demonstrado, a verdade é que a
privatização não só não tem resolvido os problemas de acesso à água e ao
saneamento, como tem sido responsável pelo aumento brutal dos preços da
água, do saneamento e de ramais de ligação, etc; (nas concessões os
preços são superiores em 30%); pelo desigual tratamento entre
consumidores e zonas de abastecimento e pela acentuada degradação das
condições de trabalho.
O STAL considera que apesar dos fortes constrangimentos a que as
autarquias e os seus serviços se encontram actualmente submetidos em
resultado da política governamental, a solução não é proceder à
substituição daqueles por empresas privadas, mas sim a valorização da
gestão pública a qual contém todas as condições para prestar, com
vantagem relativamente ao sector privado, melhores serviços às
populações no quadro do respeito pelos princípios da solidariedade, da
coesão social e territorial e da sustentabilidade ambiental.
A realidade é que nada obriga o município a privatizar a água. E não lhe
será difícil contar com o apoio dos trabalhadores e das populações para
modernizar os serviços municipais e defender a gestão pública da água
se essa for verdadeiramente a sua vontade, dado que é esse o seu dever.
Face a uma matéria absolutamente decisiva para a qualidade de vida das
populações e dos trabalhadores, o STAL considera que qualquer decisão
que vier a ser tomada deve ser exemplar em matéria de transparência,
fundamentação, esclarecimento público, participação dos cidadãos e
trabalhadores, bem como de posição informada e fundamentada dos membros
dos órgãos autárquicos.
O STAL reafirma ainda a sua disponibilidade para fazer tudo o que
estiver ao seu alcance em defesa da gestão pública de qualidade destes
serviços públicos essenciais, porque essa é a melhor forma de
salvaguardar os interesses e direitos da autarquia, das populações e dos
trabalhadores.
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