Combate à privatização da água reactiva campanha
23-Set-2011

DEFENDER JUNTOS A ÁGUA DE TODOS

No âmbito da campanha «Água é de todos» diversas organizações subscrevem um Manifesto em defesa da gestão pública da água e apelam à mobilização da sociedade portuguesa num combate fundamental para travar as intenções privatizadoras deste bem público e essencial à vida humana.


A campanha, que junta organizações como sindicatos, autarquias, associações representativas e movimentos sociais, prepara entretanto uma proposta de Iniciativa Legislativa de Cidadãos a apresentar à Assembleia da República com o objectivo de impedir a privatização da água, e que será anunciada num Fórum a realizar em 29 de Outubro próximo, em Lisboa.

Está já em fase de impressão um cartaz de apresentação da campanha e a preparação de materiais de divulgação, nomeadamente uma exposição pública, prevendo-se a realização de diversas iniciativas de âmbito local, nomeadamente debates e acções de esclarecimento das populações.

Negócio lesivo

No Manifesto aprovado, disponível em www.aguadetodos.com, as organizações subscritoras consideram que «a privatização de facto verifica-se em várias frentes, que vão da captação da água na natureza, passando pelas margens e os leitos dos rios, pelos recursos pesqueiros marinhos, pelas infraestruturas públicas como portos e barragens, até aos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais», provocando o aumento dos preços da água, seja em tarifas seja em taxas e sobretaxas.

A intenção governamental de privatizar o grupo Águas de Portugal (AdP) ameaça ainda mais o quadro de empobrecimento generalizado das populações, fruto das políticas de austeridade levadas a cabo no âmbito do acordo com a troika FMI/BCE/CE, sendo certo que «a factura da água sobe de forma insuportável com a privatização, com a preparação do negócio para a subordinação ao objectivo de maximização do lucro, com a indexação de outras prestações à utilização doméstica da água e com a aplicação de diversas taxas e o eventual aumento do IVA.»

Para as organizações subscritoras deste Manifesto, esta medida constitui um negócio profundamente lesivo dos interesses das populações e do País em geral, pois «para além de o Estado vender ao desbarato um património comum valiosíssimo e essencial, entregaria às multinacionais o controlo das componentes essenciais do abastecimento de água e saneamento, tornando dependentes centenas de autarquias cujas competências nesse domínio foram já concessionadas em sistemas multimunicipais a empresas do grupo AdP, num monopólio supramunicipal de extensão e poder sem paralelo, mesmo em muitos países onde a privatização é já uma realidade.»

Defender um bem público

«A água é um bem comum, parte integrante e fundamental do constante movimento e evolução da natureza, determinante da composição atmosférica, do clima, da morfologia, das transformações químicas e biológicas, das condições de toda a vida na Terra», e o direito a ela é mesmo reconhecido pelas Nações Unidas como um direito fundamental.

A campanha considera que a água constitui em todas as suas vertentes e funções – serviços de água, recursos vivos aquícolas e infraestruturas de fins públicos – um património comum que não pode ser alienado, arrendado nem concessionado, bem como não pode ser lícita a privação da água nem qualquer atribuição de privilégios ou concessão de direitos exclusivos sobre as águas ou serviços de água. 
 
Os serviços de águas têm por obrigação garantir «de facto a universalidade de fruição do direito à água», atribuição que só é possível assegurar através da propriedade e gestão públicas sem fins lucrativos dos mesmos, pelo que é urgente travar as intenções privatizadoras do actual governo e reverter o caminho que há muito vem sendo prosseguido.

As organizações subscritoras do Manifesto lembram que em todo o mundo «a luta pelos direitos à fruição da água, contra a privatização, tem conseguido inúmeras vitórias e reconquista dos serviços públicos» pelo que afirmam que também em Portugal é possível travar, por antecipação, «a ofensiva privatizadora, alertando e mobilizando as populações.»

Os primeiros aderentes da campanha consideram que é preciso alargar o seu âmbito, pelo que irão iniciar um conjunto de contactos com as mais diversas forças vivas e personalidades da sociedade portuguesa para que a integrem e contribuam para o êxito deste combate que é hoje urgente e fundamental.