Duas semanas em greve parcial
07-Dez-2007

TRABALHADORES DA MOVEAVEIRO EXIGEM NEGOCIAÇÃO

Os trabalhadores da Moveaveiro, empresa municipal de transportes de Aveiro, voltam à Greve em Janeiro para exigir a conclusão do Acordo de Empresa bloqueado pela administração há cerca de oito meses.

O sistemático adiamento da conclusão do acordo, já concensualizado desde 13 de Abril passado, aguardando apenas que a Moveaveiro dê início à negociação das matérias com impacto financeiro na empresa, é uma falta de respeito pelos trabalhadores e viola os compromissos assumidos pela administração da empresa.

Após diversos contactos e insistências, no início de Outubro, o STAL reuniu com o Conselho de Administração da Moveaveiro, tendo ficado então acordado que até ao final desse mês a empresa elaboraria um estudo de avaliação do impacto orçamental das matérias que faltam negociar no Acordo, comprometendo-se a reiniciar o processo negocial no início de Novembro. Está entretanto concluído o referido estudo, segundo informação da própria empresa, mas o reinício do processo continua bloqueado.

Tanto mais, que após estarem as matérias concensualizadas por ambas as partes, faltando apenas chegar a acordo no campo económico, a Moveaveiro pretende agora introduzir novos conteúdos na proposta de Acordo de Empresa, o que é visto pelos trabalhadores como uma manifesta má-fé negocial, já que isso implica o adiamento do processo negocial e constitui um autêntico bloqueio à sua conclusão, que poderia e deveria ser célere.

Até porque os pressupostos negociais para este acordo foram assumidos entre a Administração da Moveaveiro e os representantes dos trabalhadores no Protocolo de Negociação assinado em 7 de Abril de 2006, em que as partes assumiam envidar «todos os esforços para concluir o processo negocial e proceder à respectiva assinatura do Acordo de Empresa no prazo de seis meses».

Este arrastamento do processo negocial resulta em prejuízos graves para os trabalhadores, prejudica a prestação do serviço público, viola os elementares direitos de negociação e em nada contribui para a desejável harmonização das relações laborais na empresa, tendo em conta a existência de dois tipos de vínculos laborais – o dos trabalhadores requisitados à CM de Aveiro, com vínculo público, e o dos trabalhadores contratados pela Moveaveiro, ao abrigo do regime de contrato individual de trabalho.

Os trabalhadores da Moveaveiro, decidiram em plenário geral realizado durante a greve parcial de ontem, por unanimidade, que é fundamental intensificar o processo de luta em defesa do Acordo de Empresa, contra o bloqueio da administração da empresa à conclusão do processo negocial e vão assim levar a efeito uma Greve à primeira hora e meia de cada jornada de trabalho, em dois períodos distintos, de 14 a 19 e de 21 a 26 de Janeiro de 2008.

No plenário foi aprovada uma resolução, disponível em www.stal.pt, que será hoje entregue ao conselho de administração da Moveaveiro e ao presidente da Câmara Municipal de Aveiro.

Lisboa, 7 de Dezembro de 2007
A Direcção Nacional do


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