Tribuna Pública pelo Poder Local, segunda-feira 12, na A. R.
07-Dez-2011

A REDUÇÃO DE AUTARQUIAS E DE TRABALHADORES

110622_tribuna-defesa_do_poder_local-net.jpgO STAL promove na próxima segunda-feira, 12 de Dezembro, na Assembleia da República, uma Tribuna Pública em defesa do Poder Local, durante a qual será entregue à Presidente do Parlamento uma Petição contra a redução de autarquias e de trabalhadores com mais de vinte mil assinaturas.

O STAL promove na próxima segunda-feira, 12 de Dezembro, na Assembleia da República, uma Tribuna Pública em defesa do Poder Local, durante a qual será entregue à Presidente do Parlamento uma Petição contra a redução de autarquias e de trabalhadores com mais de vinte mil assinaturas.

Na Tribuna Pública, que decorrerá entre as 10.00 e as 13.00 horas e servirá para assinalar também a passagem de 35 anos sobre as primeiras eleições autárquicas realizadas em Portugal após o 25 de Abril de 1974, participarão mais de um milhar de activistas sindicais e trabalhadores do sector e estão previstas intervenções de dirigentes do STAL e do seu presidente, bem como de alguns autarcas, diversas entidades e representantes dos movimentos pelas freguesias, a quem o sindicato enviou convites.

O Sindicato contesta o compromisso de redução do número de autarquias e de trabalhadores inscrito no memorando assinado com a troika FMI/BCE/CE, bem como os objectivos já anunciados no «Documento Verde para a Reforma do Poder Local», considerando estarmos perante um autêntico acto de vandalismo sobre o Poder Local Democrático e os serviços públicos essenciais que as autarquias prestam.

Para o STAL o conteúdo do chamado documento verde é, ao contrário do que o seu nome indicia, negro e preocupante para o Poder Local, não deixando de constituir um facto insólito que o seu anúncio surja no ano em que se comemoram 35 anos sobre a realização das primeiras eleições para as autarquias locais, entidades que consubstanciam o desígnio constitucional de descentralização e que constituem exemplo impar de desenvolvimento, de investimento, de prestação de serviços públicos essenciais e de democraticidade.


A Petição «Não à redução de autarquias e de trabalhadores» conta com mais de vinte mil subscritores e constitui um referencial de contestação às intenções do Governo no seio das autarquias locais, muitas das quais aprovaram posições de apoio e se mobilizaram na recolha de assinaturas, pelo que o STAL considera que a sua entrega na Assembleia da República deve constituir o início de um amplo processo de discussão com a sociedade portuguesa sobre as intenções governamentais em torno do Poder Local.