Greve Geral 22 Março
06-Mar-2012

STAL ENTREGOU PRÉ-AVISO DE GREVE

O STAL enviou já ao governo, às autarquias e diversas entidades patronais do sector, o pré-aviso de greve para 22 de Março. Este pré-aviso abrange «todos os trabalhadores da Administração Local e Regional, independentemente do respectivo tipo de vínculo, incluindo as empresas municipais, intermunicipais, multimunicipais, fundações e outras empresas, designadamente concessionárias e prestadoras de serviços, de natureza pública ou privada, bem como os que exercem funções nos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior, nas Associações Humanitárias de Bombeiros e nas IPSSs e, ainda, os colocados pelos Centros de Emprego.

A greve é de 24 horas e está inserida na Greve Geral convocada pela CGTP-IN, tendo por objectivos lutar:

1.    Em defesa do emprego, do vínculo e dos serviços públicos;

2.    Contra o roubo nos subsídios, nos salários e nas pensões;

3.    Em defesa dos salários, dos horários de trabalho, das carreiras profissionais e dos direitos sociais e da reposição do poder de compra;

4.    Contra o empobrecimento, a exploração e as injustiças;

5.    Por um Portugal democrático, desenvolvido e soberano;

6.    Contra a diminuição do número de autarquias e dos trabalhadores ao seu serviço, contra a privatização da água, do ambiente e dos resíduos sólidos.

7.    Contra a ingerência da troika FMI/BCE/EU e as políticas prepotentes e neoliberais de direita, que penalizam os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas das populações, por políticas alternativas que valorizem os trabalhadores e defendam os serviços públicos;

8.    Pela negociação das carreiras dos bombeiros sapadores e municipais, de acordo com as reivindicações do STAL para o sector.

9.    Pela contratação colectiva nas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e pela negociação de um regulamento de condições mínimas para todos os seus profissionais que trabalham nestas entidades.

10.    Pela contratação colectiva no universo empresarial da administração local, particularmente nas empresas municipais, intermunicipais e multimunicipais, de que se destacam as que integram o Grupo Águas de Portugal, bem como na generalidade das empresas privadas concessionárias de serviços públicos locais.

A greve decorrerá entre as 0 e as 24 horas do dia 22 de Março e a adesão dos trabalhadores processar-se-á durante a totalidade desse período, ou apenas durante o tempo que entenderem, consoante a vontade que nesse sentido manifestarem. Existem no entanto especificidades para os trabalhadores cujo horário se inicie antes ou depois do dia 22, designadamente:

•    Para os trabalhadores cujo horário de trabalho se inicie antes das 0 horas do dia 22 de Março de 2012, o aviso prévio de greve começará a produzir efeitos a partir da hora em que tem início a jornada de trabalho;

•    Para os trabalhadores cujo horário de trabalho se inicie no dia 22 de Março de 2012 e termine após as 24 horas desse dia, o aviso prévio de greve prolonga os seus efeitos até ao termo da respectiva jornada de trabalho.


O STAL alerta que ninguém pode ser obrigado a manifestar anteriormente a intenção de aderir à greve e é ilegal qualquer abordagem nesse sentido por chefias ou eleitos locais, bem como a circulação de listas para esse efeito. Na prática basta que o trabalhador não se apresente ao serviço no dia 22 para que a falta seja considerada greve, se outro motivo não apresentar como justificação.

Salienta-se que a greve se destina a qualquer trabalhador que desempenhe funções nas entidades acima referidas, independentemente do seu vínculo ou filiação sindical.

 

icon 02-03-2012 - Pré-Aviso de Greve Geral 22 Março (107.18 kB)