Valorizar os trabalhadores, dizer não á privatização
18-Mai-2012

20 MAIO DIA MUNDIAL DA METROLOGIA

Quando se assinala o Dia Mundial da Metrologia, em 20 de Maio, o STAL afirma a importância deste serviço público para a vida das populações, denuncia as pressões privatizadoras que impendem sobre o sector e afirma a valorização dos trabalhadores como condição fundamental para a melhoria da qualidade destes serviços.
A metrologia constitui um serviço público cuja prestação está acometida às autarquias locais mas que em regra passa despercebida à maioria dos cidadãos, embora tenha como uma das funções principais a defesa do consumidor e esteja presente em inúmeras actividades desenvolvidas, das mais singelas às complexas, das de âmbito meramente individual às do foro económico e comercial.

Trata-se no entanto de um sector que está actualmente sujeito a diversas pressões no sentido da sua degradação enquanto serviço público de extrema importância, exercidas sobretudo a partir do poder central, seja pelo esvaziamento dos postos de trabalho, pela degradação dos direitos e dos salários ou pela regulamentação de normas que apontam claramente para a privatização dos serviços. Os últimos governos têm assumido claramente o caminho privatizador para a metrologia através da entrega promíscua da responsabilidade pela fiscalização aos próprios fornecedores, realidade que prejudica gravemente os utentes e consumidores.  

Um serviço que não se vê

Os cidadãos convivem diariamente com uma grande variedade de instrumentos de medição que se encontram sujeitos a regulamentação metrológica legal visando assegurar uma garantia pública das actividades económicas desenvolvidas, embora disso não se apercebam em regra.

No entanto a metrologia está presente na vida diária de todos nós, desde o momento em que acordamos e desligamos o despertador, quando entramos mo automóvel e verificamos o nível do combustível, no momento em que controlamos a sua velocidade, quando atestamos o depósito ou verificamos a pressão dos pneus.

Da mesma forma encontram-se nos supermercados quando pesamos os produtos, nos parques de estacionamento quando pagamos os parquímetros, nas farmácias, quando medimos a tensão arterial… e mesmo na estrada, quando nos controlam a velocidade ou o nível de álcool no sangue.


A Metrologia Legal

Constituem objectivos da metrologia legal a protecção do consumidor enquanto comprador de produtos e no âmbito de uma prestação de serviços, a garantia da qualidade e da exactidão dos instrumentos de medição ou das  quantidades declaradas na rotulagem dos produtos pré-embalados.

Os técnicos de metrologia dos municípios desempenham um relevante serviço público de enorme importância para as populações, exigindo-se-lhes conhecimento técnicos especializados para o rigoroso exercício das funções de que estão incumbidos, nomeadamente intervindo na avaliação dos meios de peso e medida, de consumíveis vendidos à população, incluindo combustíveis, aparelhos de medida tais como taxímetros, contadores de energia, água e gás entre outros, e ainda com especial incidência no controlo da distribuição à população de alimentos embalados ou a retalho, o que constitui a garantia de isenção, imparcialidade e independência do Serviço Público de confiança que prestam à população.

Não obstante a relevância desse serviço público, assiste-se ao continuado esvaziamento dos postos de trabalho destes Técnicos, nas Autarquias, decorrente da saída de um número significativo de trabalhadores, particularmente por motivo de reforma, sem que haja a adequada compensação dos respectivos quadros, mediante a admissão de novos trabalhadores.

 

Degradação e privatização

No entanto, por regulamentações efectuadas pelos sucessivos governos, esta actividade tem vindo a ser cada vez mais desempenhada por empresas privadas, num processo de esvaziamento deste relevante serviço público, levando a que a empresa vendedora ou grupo económico distribuidor de bens e serviços se constituam como auto-avaliadores/fiscalizadores dos produtos que fornecem, tendo a complacência das entidades competentes, nomeadamente o Instituto Português da Qualidade.

Por outro lado acentuam-se os obstáculos ao exercício deste serviço público, particularmente por exigências da mais diversa natureza que impendem sobre os técnicos metrologistas municipais, em contraste com as facilidades que são dadas ao seu exercício no âmbito das empresas privadas.

Ao mesmo tempo, os metrologistas têm vindo a sofrer uma degradação profunda das sua carreira profissional e dos seus salários, realidade que em nada contribui para a melhoria desejável deste serviço público essencial em qualquer sociedade.

 

Por um melhor serviço público

Conscientes das funções que desempenham na sociedade, preocupados com a pressão privatizadora que se abate sobre o sector e insatisfeitos pela forma como o poder central tem vindo a degradar a sua carreira profissional, há muito que os metrologistas municipais têm vindo a apresentar junto das diversas entidades que superintendem o sector, particularmente governo e autarquias, as suas preocupações e reivindicações.

Enquanto estrutura representativa destes trabalhadores, o STAL não pode deixar de assinalar o Dia Mundial da Metrologia com uma afirmação de preocupação e de alerta para os problemas que afectam o sector, particularmente no que concerne à sua degradação, degradação e privatização.

Ao mesmo tempo lembra as reivindicações destes trabalhadores, designadamente:

  • A dignificação deste serviço público com o devido apetrechamento dos quadros das Autarquias, em ordem a que abranja todas as actividades sujeitas ao controlo metrológico em causa;
  • O desenvolvimento de um serviço público independente e fiável que gere confiança junto dos consumidores, garantindo igualdade de tratamento entre entidades públicas e privadas, sob o rigoroso controlo do IPQ;
  • A dinamização da formação inicial e contínua adequada ao exercício das funções de metrologia, com idênticas exigências e requisitos de acesso para trabalhadores de entidades públicas e privadas;
  • A Instituição de uma carreira que efectivamente corresponda aos elevados requisitos técnicos exigidos para esta actividade e dignifique as condições de trabalho.