Afirmar um direito humano, combater a privatização
27-Jul-2012

28 DE JULHO, DATA HISTÓRICA NA LUTA PELA ÁGUA

No dia em que se assinala a passagem de dois anos sobre o reconhecimento, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, da água e do saneamento como direito humano fundamental, a campanha Água é de Todos lembra os perigos que encerram os objectivos privatizadores preconizados pelo actual governo e renova o apelo à sociedade portuguesa para que se mobilize em torno da luta pela gestão pública deste bem essencial à vida humana.

Votada favoravelmente por 122 países e obtendo apenas 44 abstenções e 0 votos contra (Resolução A/RES/64/292), esta decisão histórica veio reforçar deliberações anteriores, nomeadamente a Resolução do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais de 2002 que, na Observação Geral Nº 15, já reconhecia a água como um direito do homem, constituindo uma vitória de numerosos movimentos e organizações, populações e trabalhadores que assumiram esta causa como sua e lutaram pelas mais diversas formas pelo reconhecimento do direito à água.

No entanto, embora Portugal tenha votado favoravelmente aquela resolução e esteja obrigado, enquanto membro das Nações Unidas, a respeitar, proteger e efectivar o direito à água, o que se verifica é que as políticas levadas a cabo pelo actual governo colocam o país numa corrida em direcção completamente oposta.

Porque é inadmissível que a água seja encarada como um produto económico e não como direito humano fundamental que deve ser prestado segundo a lógica de serviço público essencial e universal, a campanha Água é de Todos renova o apelo ao combate contra a estratégia privatizadora do actual Governo, particularmente através da subscrição da iniciativa legislativa de cidadãos que actualmente conta já com mais de vinte mil subscritores.

Para mais informações visite www.aguadetodos.com