Poupança do Governo assenta em «contas de merceeiro» PDF Imprimir e-mail
29-Set-2011

REDUÇÃO DE CARGOS DIRIGENTES NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Os dados divulgados pelo ministro Miguel Relvas sobre a eventual poupança com a redução de dirigentes na Administração Local são falaciosas e pretendem iludir a opinião pública sobre as verdadeiras causas da crise financeira do país e da dívida pública e dos verdadeiros objectivos do Governo, ao mesmo tempo que procuram justificar os ataques que anunciou contra o Poder Local Democrático, visando a sua destruição. Face ao anunciado corte de cargos dirigentes na Administração Local e a suposta poupança de 55 milhões de euros, o STAL afirma:

  1. Miguel Relvas recorre a autênticas «contas de merceeiro» quando avança com tal valor, pois «esquece» que os cargos dirigentes que eventualmente venham a ser destituídos dos seus cargos continuam a ser trabalhadores das respectivas autarquias, continuando aí a desempenhar funções e a receber o seu salário. Pelo que quaisquer cálculos que sejam feitos terão de incidir apenas sobre essa diferença, redundando naturalmente num montante muito inferior ao que mediática e demagogicamente aquele governante anunciou.
  2. A alegada «poupança» com esta redução em nada contribui para o combate à crise e à dívida pública, pois qualquer que seja a verba em causa ela nunca reverterá a favor dos cofres do Estado, antes permanecerá disponível nos orçamentos das respectivas autarquias. Que, saliente-se em nada contribuíram para a dívida pública e para a crise financeira, que, é preciso lembrar, deriva sobretudo das divididas do sector privado.
  3. Com este anúncio o Ministro Miguel Relvas e o Governo PSD/CDS-PP procuram passar um verdadeiro atestado de incompetência e de irresponsabilidade aos autarcas portugueses, pois deixam no ar a ideia de que os municípios terão hoje ao seu serviço cerca de 45 por cento de quadros dirigentes a mais. O que não é verdade – reconhecendo eventuais erros e exageros, o STAL considera que em regra os municípios portugueses dispõem de uma realidade orgânica funcional, manchada sobretudo por um excesso de redução nos últimos anos de pessoal operário e auxiliar, fruto das políticas privatizadoras e de externalização de serviços que tem vindo a ser prosseguida.

    Aliás, recorde-se que ainda recentemente, no âmbito da reforma da Administração Pública levada a cabo pelo anterior governo, as autarquias foram legalmente obrigadas a levar a cabo processos de reestruturação de serviços.
  4. Sendo um dado inquestionável que o problema da dívida pública e as causas da crise financeira que o país atravessa não têm origem nos gastos com pessoal das autarquias locais, fica claro que com este anúncio o Governo e o ministro Miguel Relvas procuram encontrar nos quadros dirigentes do sector mais um «bode expiatório», realidade que não pode ser desligada do verdadeiro show off que constitui o também recente anúncio sobre as alterações da forma de recrutamento destes trabalhadores, que o STAL e a Frente Comum já denunciaram.
  5. Acresce que estas intenções não podem ser desligadas da também já anunciada «Reforma da Administração Local» e dos compromissos assumidos pelos partidos do chamado arco do poder com a troika do Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, particularmente os que apontam para a redução do número de autarquias e de trabalhadores ao seu serviço, que constituem um verdadeiro atentado contra o Poder Local Democrático e os serviços públicos essenciais que as autarquias prestam às populações.
  6. O STAL repudia veementemente por isso tais propósitos e a forma demagógica como o governo tem vindo a utilizar junto da opinião pública os trabalhadores, neste caso particularmente os cargos dirigentes da Administração Local, afirmando que tudo fará para combater e denunciar as reais intenções de um projecto político retrógrado e revanchista que a demagogia e a manipulação da opinião pública procuram esconder.
 
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