Resistir, intensificar a luta e a unidade dos trabalhadores PDF Imprimir e-mail
07-Out-2011

CONTRA O RETROCESSO SOCIAL

Ao invés de preconizarem soluções efectivas para a crise e o crescimento, o memorando assinado pelos partidos do chamado arco do poder (PS, PSD e CDS/PP) com a troika estrangeira e o programa do actual governo empurram vertiginosamente o país para um panorama de recessão avassalador, para o aumento do desemprego, a miséria e o empobrecimento generalizado das populações.
Depois de meio século sob uma ditadura fascista, o país encontrou na Revolução de Abril de 1974 a alavanca para o caminho da democracia e da justiça social, progredindo, desenvolvendo-se e pondo termo aos privilégios das grandes famílias económicas que paulatinamente os sucessivos governos do PS e PSD, isolados ou coligados com o CDS-PP, têm afincadamente procurado restaurar.

O rumo político que o actual governo pretende levar a cabo – de ataque aos direitos, de degradação dos salários e das relações laborais, de desmantelamento do Poder Local Democrático, de destruição da Administração Pública e de privatização de serviços públicos essenciais – não constitui mais do que a tentativa para, a coberto de um pretenso combate à crise e em nome de um demagógico interesse nacional, promover um verdadeiro ajuste de contas com a Revolução de Abril, atacar violentamente as suas conquistas e possibilitar a restauração dos privilégios daqueles que outrora enriqueceram desmesuradamente à custa da exploração do povo português e dos trabalhadores.

Porque são sinuosos e perigosos os caminhos que a coligação de Passos Coelho e Paulo Portas pretendem trilhar, porque estão em causa direitos essenciais dos trabalhadores e das populações, porque é na própria democracia e no futuro do país que se farão sentir os efeitos nefastos da política do actual governo, aos trabalhadores e às populações cabe resistir com determinação, ampliando a luta e a unidade em torno dos direitos, dos salários, do Poder Local Democrático e dos serviços públicos.

Caminhos que por outro lado se interligam num panorama mais vasto de uma União Europeia cada vez mais ao serviço dos interesses do capital, uma Europa neoliberal de endeusamento dos mercados, de desregulamentação das leis laborais, do desemprego e da injustiça. Uma Europa que se verga definitivamente aos ditames dos poderosos e sacrifica tudo e todos para garantir os lucros dos grandes sectores financeiros e do patronato.

A Grécia é apresentada neste panorama como o mau aluno e o exemplo a não seguir, como se fosse ela a grande causadora da crise que afinal é uma crise do capital e da sua ganância sem limites, uma crise que cresce e se multiplica tanto mais quanto crescem e se multiplicam as panaceias neoliberais impostas pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Central Europeu e pela Comissão Europeia, bem assim como os lucros dos senhores da economia.

As grandes manifestações da CGTP-IN que no passado dia 1 de Outubro juntaram em Lisboa e no Porto cerca de 200 mil trabalhadores constituem desde já um poderoso grito de contestação às políticas do Governo PSD/CDS-PP, grito de contestação que é fundamental manter e intensificar, mobilizando todos os sectores da sociedade na luta comum por uma sociedade justa e solidária, pelo futuro e pela democracia.

Nesse sentido, para além das linhas gerais de actuação da CGTP-IN e da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, o Plenário Nacional do STAL, reunido em 7 de Outubro de 2011, em Almeirim, identifica como principais linhas de intervenção dos trabalhadores do sector:

I - O combate à destruição do Poder Local, à redução do número de autarquias e de trabalhadores

O memorando assinado com a troika já o indiciava e o recentemente divulgado «Documento Verde da reforma da Administração Local» confirma-o: o Governo pretende desferir uma verdadeira machadada letal sobre o Poder Local Democrático conquistado com a Revolução de Abril e construído ao longo dos últimos 37 anos de democracia.

São demagógicas e traiçoeiras as afirmações contidas naquele que é afinal um Documento Negro para a Administração Local, pois ao invés de pretender o seu reforço o Governo procura destruir a sua capacidade realizador e o carácter de democraticidade que lhe confere o actual modelo de aproximação às populações e de existência de executivos multicolores

O STAL não pode deixar de olhar com particular preocupação a intenção de redução do número de trabalhadores das autarquias, bem como a anunciada dissolução de um largo conjunto de empresas do sector empresarial local. Reiterando as críticas que há muito vem fazendo sobre a forma abusiva e absolutamente desnecessária como se criaram dezenas e dezenas de empresas municipais, o STAL considera desde já:

•    Que é impensável olhar-se para a realidade empresarial da administração local apenas em função da sua suposta rentabilidade, pois estamos perante entidades que prestam diversos serviços públicos essenciais, na sua maioria sem carácter lucrativo. O problema foi e tem sido a adopção de uma lógica empresarial na prestação de tais serviços – caminho protagonizado e impulsionado sobretudo pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP, anunciado mesmo em tempos como uma verdadeira solução milagrosa e indispensável -, como aliás o STAL desde sempre tem denunciado.

•    Que o fim de empresas municipais não pode dar lugar à privatização dos serviços que actualmente lhes estão incumbidos, antes deve prever-se a sua remunicipalização efectiva.

•    Que é indispensável o respeito pelo direito ao trabalho e à segurança de emprego de todos aqueles que hoje laboram neste universo, garantindo-se o regresso dos trabalhadores em situação de cedência de interesse público e a integração nos mapas de pessoal dos que entretanto foram admitidos pelas empresas em contrato individual de trabalho.

II - A luta em defesa da gestão pública da água, do saneamento e dos resíduos sólidos, contra as privatizações anunciadas

Há muito que o STAL vinha denunciando a estratégia dos diversos governos em relação a estes sectores, particularmente em torno da concentração dos serviços de água e de saneamento no grupo Águas de Portugal (AdP).

Confirma-se hoje, pela intenção de privatização da AdP já anunciada pelo Governo, aquilo a que muitos chamaram de discurso fatalista e do contra, preparando-se assim um autêntico bodo aos interesses gananciosos das multinacionais da água que há muito vinham preparando o terreno para a concentração nas suas mãos deste bem público essencial á vida humana, monopólio natural e já apelidado mesmo como o «petróleo do Séc. XXI».

Porque a luta pela água é uma luta pela sobrevivência, pela justiça e pela própria democracia, luta que extravasa em muito o combate específico dos direitos dos trabalhadores que prestam serviço neste sector, é fundamental alargarmos este combate a toda a sociedade portuguesa, particularmente em torno da campanha «Água é de todos» que neste momento recolhe já mais de setenta organizações.

III - A acção reivindicativa nos locais de trabalho em torno dos direitos, da segurança, higiene e saúde e da contratação colectiva.


Os efeitos nefastos da política de austeridade levada a cabo pelo actual governo (e pelos anteriores, sobretudo o de má memória do Partido Socialista de José Sócrates) fazem-se sentir a todos os níveis da vida dos trabalhadores.

Entretanto, muitas autarquias aproveitam hoje o panorama de crise para justificarem a sonegação de direitos aos seus trabalhadores e evitarem a necessária intervenção na melhoria das suas condições de trabalho, esquecendo-se (ou procurando fazer esquecer) que sem trabalhadores não há prestação de serviços públicos e que a sua valorização constitui factor incontornável de motivação e de eficiência.

Por isso é fundamental não descurar a intervenção específica nos locais de trabalho, seja no que concerne à defesa e exigência do cumprimento dos direitos laborais, seja no que diz respeito às condições de higiene, segurança e saúde no trabalho, para o que é fundamental a elaboração de cadernos reivindicativos locais, a sua discussão com os trabalhadores e apresentação às autarquias

Também na luta pelos direitos a contratação colectiva assume particular acuidade, seja no plano das autarquias locais seja no âmbito do sector empresarial.

O STAL insiste na denúncia e no combate à tentativa de instrumentalização governamental e de condicionamento dos acordos colectivos de entidade empregadora (ACEP), que procuram sobretudo a introdução do adaptabilidade dos horários de trabalho nas autarquias locais.

Bem como insiste na apresentação de documento reivindicativo e exige um processo efectivo de negociação dos Acordos Colectivos de Trabalho para os sectores da Água e dos Resíduos das empresas do grupo Águas de Portugal.

Por outro lado importa continuar o esforço de intervenção no sector dos bombeiros, seja no âmbito das associações humanitárias seja no âmbito dos bombeiros profissionais sob a dependência dos municípios, procurando garantir direitos, bem como valorizar e dignificar a profissão, apresentando as suas reivindicações e forçando soluções num e noutro sector.
Assumir a defesa da ADSE, regime de Segurança Social dos Trabalhadores da Administração Pública, enquanto direito e património indispensável dos trabalhadores.

IV - Exigência de mudança

A crise que o país atravessa não é apenas o resultado dos efeitos da crise que se vive hoje à escala mundial, ela é também o reflexo das políticas de direita levadas a cabo ao longo das últimas décadas.

Porque o combate aos seus efeitos não passa pela insistência nas mesmas receitas de sempre mas sim por uma verdadeira ruptura com os caminhos que têm vindo a ser prosseguidos, o STAL, tal como a CGTP-IN e a Frente Comum, têm reiteradamente apresentado propostas que constituem soluções políticas e económicas efectivamente alternativas, propostas que não só são exequíveis como absolutamente indispensáveis, particularmente:

•    A renegociação da dívida, com juros e prazos realistas;

•    A separação da dívida pública da dívida privada, assegurando-se que os custos da crise devem ser imputados em primeiro lugar aqueles que décadas a fio têm acumulado lucros em cima de lucros e potenciaram os problemas com que o país agora se confronta;

•    A tributação das grandes fortunas e das mais-valias obtidas na bolsa;

•    O combate à fraude, à evasão fiscal e à economia clandestina;

•    O fim dos escandalosos benefícios fiscais dos bancos e do grande sector económico;

•    A aposta no investimento produtivo e no investimento público;

•    A valorização dos serviços públicos como garante de criação de emprego de qualidade e de investimento;

•    A valorização dos salários, das carreiras profissionais e dos direitos dos trabalhadores


Intensificar a luta

Porque é fundamental combater o retrocesso social e resistir à ofensiva do Governo e do capital, o Plenário do STAL considera que é fundamental a intensificação da luta e o reforço da unidade dos trabalhadores, decidindo:

1 – Apelar à determinação e ao empenhamento na luta geral dos trabalhadores, particularmente na semana de luta convocada pela CGTP-IN para a semana de 20 a 27 de Outubro e em outras acções que se venham a decidir.

2 – Intensificar o combate à ofensiva do Governo contra o Poder Local Democrático e contra a intenção de redução do número de trabalhadores, o que passa pelo agendamento de acções específicas e pela intensificação da recolha de subscritores da Petição já em circulação.

3 – Promover o empenhamento no combate à privatização da água, do saneamento e dos resíduos sólidos, particularmente em torno da Campanha Água é de todos.

4 – Assumir com sentido de responsabilidade, unidade e participação toda e qualquer forma de luta, Manifestação ou Greve, que venha a ser necessário desenvolver, mandatando os órgãos do Sindicato para a sua convocação.

 

 
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