CAPÍTULO 11 - Disposições transitórias

Estes estatutos não se encontram em vigor, consulte aqui a nova versão aprovada em Assembleia Geral de Associados a 18 de Maio de 2011

 
CAPÍTULO 11
Disposições transitórias

ARTIGO 79º

Início da vigência da revisão

Os presentes estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação ou declaração de resultados, independentemente da sua publicação.