STAL promove encontro nacional de activistas sindicais
16-Mar-2012

REFORMA DO SECTOR EMPRESARIAL LOCAL

O STAL realiza amanhã, 17 de Março, em Aveiro, um Encontro Nacional de activistas sindicais do sector empresarial local, com vista a debater as intenções do governo para o sector e a preparar a Greve Geral de 22 de Março. Para o sindicato este encontro realiza-se num momento particularmente grave da vida nacional e num quadro em que se desenvolve uma poderosa ofensiva contra a democracia, os direitos dos trabalhadores e o poder local democrático.

O encontro realiza-se a partir das 10.00 horas no Centro Cultural de Congressos (R. Cais da Fonte Nova) e em particular serão debatidos os propósitos governamentais enunciados no Documento Verde para a Reforma da Administração Local, nomeadamente a intenção de reduzir significativamente o número de entidades do sector empresarial local (SEL) de acordo com os critérios aí previstos - as que «apresentem resultados líquidos negativos consecutivos nos últimos 3 anos, com capitais próprios negativos e tecnicamente falidas nos termos do código das sociedades comerciais» bem como de todas as que apresentem um «peso contributivo dos subsídios de exploração por parte do respectivo município superior a 50% das suas receitas».

Será ainda objecto de análise o estudo encomendado pelo Governo, denominado «Livro Branco do Sector Empresarial Local».

Para o STAL o governo não se preocupa em saber se estas entidades são úteis ou não, procura antes a redução do seu número com base em critérios contabilísticos, como se o serviço público se avaliasse exclusivamente por uma questão de liquidez, e sem a mínima preocupação com a destruição dos serviços e de postos de trabalho existentes no sector.

Nas diversas abordagens já efectuadas pelo STAL sobre o tema, particularmente junto do Governo e da Assembleia da República, o sindicato não aceita a dissolução/privatização de um largo conjunto de empresas e serviços municipalizados, considerados indispensáveis, do sector empresarial local e regional nem a redução do número de trabalhadores, recusa uma visão da realidade empresarial do sector assente apenas na sua rentabilidade e lembra que estamos perante entidades que prestam serviços públicos essenciais, na sua maioria sem carácter lucrativo e numa perspectiva de melhoria da qualidade de vida das populações, pelo que considera que qualquer processo de extinção ou dissolução destas empresas deve dar lugar à sua remunicipalização.