STAL entregou parecer na Assembleia da República
15-Jun-2012

REGIME JURÍDICO DA ACTIVIDADE EMPRESARIAL LOCAL E DAS PARTICIPAÇÕES LOCAIS

Em audiência hoje realizada com a Comissão do Orçamento de Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, o STAL entregou hoje o parecer sobre a proposta de Lei n.º 58/XII, que aprova o regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais, no qual considera que estamos perante um projecto de diploma que «pretende destruir estas empresas de forma cega e condenar milhares de trabalhadores ao desemprego, em mais uma clara medida atentatória da autonomia do Poder Local Democrático, do emprego e dos direitos laborais.» 

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